Informamos a todos que será realizada, nas seguintes unidades da Seção Judiciária de São Paulo, a migração do sistema dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais (SisJEF) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir de sábado (11/12).

Os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 13/12/21 e 17/12/21, conforme a Resolução PRES nº458/2021. 

Nesse período, contamos com a gentileza da colaboração de todos, para melhor andamento dos trabalhos de reorganização do acervo das ações nestes Juizados. 

Esclarecemos aos advogados que, a partir do início da suspensão dos prazos, o Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs - pepweb - estará desativado, devendo ser utilizado o Sistema PJe para manifestação nos processos com migração concluída, quando a respectiva fase de migração é lançada no andamento processual no antigo sistema (Processo migrado para o Processo Judicial Eletrônico PJe).

Partes sem advogado com cadastro no Serviço de Atermação Online (SAO) já podem acessar o PJe para consultar seus processos, seguindo as orientações deste tutorial.

O SAO continuará disponível na página dos JEFs na internet (https://jef.trf3.jus.br) às partes sem advogado, para propositura de ações novas e manifestação nas ações em curso. 

Permanece disponível, também na página dos JEFs na internet, a Manifestação de Terceiros nos processos migrados para o Sistema PJe. 

O Sistema Eletrônico dos JEFs não se aplicará às unidades migradas para o PJe que integrarão os plantões regionais do PJe, conforme Resolução Conjunta CORE/GACO n.º 02/2021. 

Com as migrações mencionadas acima, todos os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais desta 3ª Região (Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul) passam a utilizar o Sistema PJe, com exceção do Juizado Especial Federal Adjunto de Corumbá, que migrará a partir de 24/01/2022, estando os prazos processuais suspensos de 24 a 28/01/2022. 

As consultas processuais dos processos migrados para o Sistema PJe devem ser feitas nas páginas:  

Juizados Especiais Federais:  

https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam 

Turmas Recursais:  

https://pje2g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam 

Os Senhores Advogados devem utilizar o Portal do PJe: https://www.trf3.jus.br/pje 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3