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03 / fevereiro / 2022
Juízes de Enlace para a Convenção de Haia participam de Seminário na EMAG sobre sequestro internacional de crianças

Evento acontece de 16 a 18 de fevereiro e será transmitido pelo canal da EMAG no YouTube

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, o seminário “Proteção da criança no âmbito da subtração internacional: experiência comparada na América Latina”. O evento é promovido em parceria com o grupo de juízes de enlace brasileiro para a Convenção de Haia sobre sequestro de menores e será transmitido pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal da EMAG no YouTube.

O coordenador científico do evento é o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon, contato principal no Brasil para a Convenção de Haia. O magistrado atua como coordenador nacional do grupo de juízes de enlace, do qual também faz parte a desembargadora federal Inês Virgínia, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) neste tema.

Segundo o desembargador federal, o seminário tem como propósito apresentar a atuação dos juízes argentinos, uruguaios e mexicanos na aplicação das normas da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. “Será uma importante oportunidade para podermos trocar experiências e tirar dúvidas sobre questões atuais e complexas a respeito da Convenção de 1980”, afirmou Guilherme Calmon.

O magistrado destacou, ainda, que o evento inicia uma nova fase de abordagem da Convenção de 1980 na Justiça Federal brasileira, com o intercâmbio de ideias e de boas práticas entre os juízes de diferentes países: “Entendo que, doravante, será cada vez mais oportuno estreitarmos nossos contatos e vínculos com outros juízes de diferentes Estados Partes da Convenção”, declarou.

Convenção de Haia

O Brasil é signatário da Convenção de Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de menores e tem como objetivo a proteção da criança que foi ilicitamente subtraída do local da sua residência habitual por um dos seus genitores, sem a autorização do outro, retornando-a ao seu país de origem, para que ali possam ser resolvidas as questões relativas à sua guarda e direito de visitas.

A Convenção de Haia estabelece um sistema de cooperação jurídica internacional de forma a garantir um procedimento célere. Nesse sentido, o juiz de enlace é o magistrado responsável pela conexão entre dois juízes de países diferentes para tratar de casos de sequestro internacional de crianças. Tem a função de mediar a comunicação e obter informações relevantes em prol do interesse das vítimas.

Inscrições

O seminário tem como público-alvo magistrados, procuradores da República, promotores de justiça, advogados, defensores, servidores públicos e estagiários. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link:https://adm.trf3.jus.br/EMAG/.

Os inscritos que acompanharem o evento pela plataforma Teams receberão certificados de participação. Os encontros acontecem no dia 16, das 9h45 às 12 horas, e nos dias 17 e 18, das 10 às 12 horas.


Programação


16 de fevereiro

A abertura do evento será realizada às 9h45, pela diretora da EMAG e desembargadora federal Therezinha Cazerta, do TRF3; pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e pelo embaixador do Brasil em Haia, Paulo Roberto Caminha de Castilhos França.

O primeiro painel terá como tema “Conselho Nacional de Justiça no Brasil e a Convenção de Subtração Internacional de Crianças” e será apresentado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ e CNJ. A mesa será presidida pelo desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, corregedor Regional do TRF2, e juiz de enlace.

Em seguida, será realizada a palestra "Experiência uruguaia na proteção da criança subtraída de sua residência atual", com a juíza de enlace (Uruguai), María Lilián Bendahan Silvera. Será debatedora a desembargadora federal Daniele Maranhão, do TRF1, e juíza de enlace.


17 de fevereiro

No segundo dia de seminário, às 10 horas, será ministrada a palestra “Aspectos controvertidos sobre a aplicação da Convenção de 1980 à luz da experiência brasileira”, pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, vice-presidente do TRF2, e coordenador nacional dos juízes de enlace. O presidente da mesa do segundo painel será o desembargador federal Rogério Fialho, do TRF5.

Na sequência, a juíza de enlace Argentina, Graciela Tagle de Ferreyra, fará a palestra “Experiência argentina na proteção da criança subtraída da sua residência habitual”, que terá como debatedor o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do TRF4.


18 de fevereiro

No terceiro dia de evento, 18 de fevereiro, o representante da Conferência da Haia para a América Latina e Caribe, Ignacio Goiocoechea, apresentará a primeira palestra com o tema “Atuação do juiz de enlace à luz das convenções de 1980 e 1996 da conferência da Haia de Direito Internacional Privado”. Presidirá a mesa a diretora da EMAG e desembargadora federal Therezinha Cazerta, do TRF3.

A última palestra do evento será ministrada pelo juiz de enlace do México, Oscar Gregorio Cervera Rivero, que falará sobre a “Experiência mexicana na proteção da criança subtraída da sua residência habitual”. A debatedora será a desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares, do TRF3, e juíza de enlace.



Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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