O detalhamento consta no Edital n. 72/2022, publicado no Diário Oficial da União
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 58º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital n. 72/2022 da Presidência do TRF3, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de março de 2022.
A medida está em consonância com as determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução CJF n. 714/2021, do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como na Portaria TRF3 n. 1.513/2019., com as alterações trazidas pela Portaria TRF3 n. 2.316/2021, ambas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação do Edital, na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista n. 1.842, Torre Sul, 7° andar, quadrante 2. Os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio, pelo seguinte e-mail: dage@trf3.jus.br.
A lista de precatórios a serem eliminados pode ser acessada na página do TRF3.
Conselho da Justiça Federal
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Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Email: acom@trf3.jus.br