Encontro abordou a destinação dos bens que são apreendidos pela Justiça Federal

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta sexta-feira (3/6), o secretário nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paulo Gustavo Maiurino.

O encontro teve como objetivo o aperfeiçoamento da relação entre as duas instituições, visando o aprimoramento da destinação dos bens apreendidos em processos criminais pela Justiça Federal da 3ª Região. Foram, também, iniciadas tratativas para realização de um evento sobre o tema, em parceria entre o TRF3 e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O diretor de políticas públicas e articulação institucional da Senad, Marcelo de Oliveira Andrade, e as juízas federais Raecler Baldresca e Marisa Cucio também participaram da reunião.

Senad

A Senad, unidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integra, juntamente com outros órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal, o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

A secretaria tem por missão garantir a aplicação da justiça por meio da transformação dos bens apreendidos em razão de crimes em políticas sobre drogas e tem por objetivo promover a ordem jurídica com a gestão de ativos e reduzir a oferta de drogas no país.

Atua especialmente em dois eixos no âmbito da política sobre drogas:  redução da oferta de drogas e combate ao tráfico de drogas e crimes conexos; e gestão dos recursos apreendidos em decorrência de atividades criminosas relacionadas às drogas e crimes conexos.

Corageb

O TRF3 instituiu, em março de 2020, a Comissão Regional de Aprimoramento de Gestão de Bens Aprendidos (Corageb). O grupo tem como competências elaborar, atualizar e coordenar o plano de ação referente à destinação dos bens apreendidos em processos criminais na Justiça Federal da 3ª Região, além de discutir as propostas de destinação e aprimoramento de gestão de bens apreendidos em processos criminais. A Corageb é coordenada pela juíza federal Marisa Cucio.

Reunião foi realizada no Gabinete da Presidência

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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