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13 / junho / 2022
Presidente do TRF3 recebe membro da Comissão de Ética Pública

     Fábio Prieto foi presidente do TRF3 na gestão 2014-2016

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta segunda-feira (13/6), o ex-presidente do TRF3 (biênio 2014-2016) e membro da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Fábio Prieto.

O desembargador federal aposentado foi nomeado como membro da CEP no dia 29 de abril. A visita, de caráter institucional, ocorreu no Gabinete da Presidência.

Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, atua como instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal – CCAAF e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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