Trabalho foi possível após 37 audiências mediadas pelo Gabinete de Conciliação do TRF3

A primeira fase do trabalho de identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo/SP, conhecido como “Cemitério de Perus”, foi concluída no mês de junho. A finalização das atividades foi possível após 37 audiências mediadas, desde 2017, pelo Núcleo de Ações Complexas do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3).

Esta etapa contemplou o projeto de identificação das ossadas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) e o encaminhamento das amostras dos indivíduos ao laboratório holandês International Commission on Missing Persons (ICMP), que faz a análise genética do material coletado.

O último lote de amostras colhidas pelo CAAF, relativo a 150 casos individuais remanescentes, foi enviado ao ICMP que deve concluir o trabalho em três meses.

O papel do Gabcon é acompanhar o cumprimento pela União das determinações do acordo promovido em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017. As audiências são conduzidas pelo juiz federal conciliador Eurico Zecchin Maiolino.

Próximas etapas

Concluída esta etapa, será iniciada a segunda fase do projeto, denominada de reassociação. Ela consiste na análise de misturas de remanescentes ósseos que depende do treinamento de profissionais a ser realizado pelo ICMP. O acordo firmado pela Justiça Federal contempla a integralidade do trabalho de identificação das ossadas encontrados no Cemitério de Perus.

Também está em discussão o local para onde serão levados os remanescentes ósseos. Atualmente, são preservados na sede do CAAF, mas o imóvel foi adquirido por uma construtora. Contudo, não há risco de descontinuidade do trabalho, uma vez que a empresa se comprometeu a aguardar a mudança.

Posteriormente, os remanescentes serão definitivamente destinados a um memorial a ser construído pela Prefeitura de São Paulo.

Histórico

Em 2014, o CAAF/Unifesp recebeu 1.049 caixas contendo os remanescentes ósseos da Vala de Perus, na zona norte de São Paulo. Criada entre os anos de 1975 e 1976, a vala foi descoberta e exumada em 1990. Durante anos, o material circulou por várias instituições sem que um trabalho global de análise fosse estabelecido.

Em 2017, o MPF ajuizou uma ação civil pública para a identificação de possíveis desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar, enterrados nas valas.

O juiz federal Eurico Zecchin Maiolino foi o responsável por conduzir as audiências de conciliação. Assim, o Gabcon mediou o acordo que elaborou um plano prevendo a higienização, a análise bioantropológica e a retirada de amostras para sequenciamento genético dos indivíduos que apresentassem perfil aproximado aos dos 42 desaparecidos políticos procurados.

Um acordo de cooperação técnica firmado entre a União e a Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo) designou o CAAF/Unifesp como responsável pela execução do projeto de identificação das ossadas. A manutenção e funcionamento do CAAF foi dividido em três partes iguais entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação e a Unifesp.

Na vala de Perus já foram encontrados os restos mortais de: Dênis Casemiro - identificado em 1991; Frederico Eduardo Mayr - identificado em 1992; Flávio Carvalho Molina - identificado em 2005; Dimas Antônio Casemiro - identificado em 2018 e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificado em 2018.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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