Evento contou com a participação do professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira    

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, nos dias 18 e 19/8, o curso “Criptoativos: Novos desafios para o Direito Penal”. As palestras, voltadas a magistrados, servidores e associados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ocorreram na modalidade híbrida.

O evento contou com a apresentação do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito Penal, pós-doutor e membro do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira. O diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo, presidiu a mesa.  

O acadêmico falou sobre a importância de se buscar novas bases para estruturar o tema penal sobre criptoativos, bem como a sua relação com o Direito Econômico. “É um assunto diferente do que estamos habituados”.        
 
O professor relatou o histórico e a evolução da criptomoeda (moeda virtual), desde o seu surgimento, em 2010, até a atualidade. Ele abordou os primeiros crimes, envolvendo criptoativos nos últimos 15 anos, e os desafios da legislação atual para oferecer respostas adequadas.

“Este novo campo se dá com uma quebra de barreiras nacionais, com um clicar de botões eu passeio com dinheiros por vários países e realidades”.

Segundo o palestrante, a resposta criminal no universo cripto deve ser balizada em um equilíbrio entre a preocupação preventiva e a repressiva. Para o professor, a eficácia está na comunhão dos dois eixos.  

Renato Silveira pontuou que os problemas criminais com os criptoativos podem ser gerados por questões patrimoniais externas (fraude, furto, pirâmide) e internas (anonimato); pelo trilema penal econômico (evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro) e pelo sistema financeiro nacional. “Esses três momentos podem coexistir”, acrescentou.

Na parte final da apresentação, o professor ressaltou as dificuldades, como o contínuo avanço da tecnologia, sistemas de pagamento, empréstimos, investimentos e novas leis ou interpretações.

Por fim, mencionou jurisprudência e projetos de lei que tratam do tema.

Professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira e o diretor da Emag Nino Toldo

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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