Atendimento presencial e prazos de processos físicos serão suspensos no TRF3 e nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul  

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, editou as Portarias CATRF3R nº 26/22 e CJF3R nº 539/22 que estabelecem o horário de funcionamento do Tribunal e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2022. 

O atendimento presencial e os prazos de processos físicos estarão suspensos na Justiça Federal da 3ª Região nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol. 

As portarias determinam que o plantão judiciário não será acionado durante o horário de expediente regular, cabendo às unidades jurisdicionais decidir sobre atos judiciais urgentes nos feitos físicos e eletrônicos.  

O balcão virtual funcionará nos termos da Resolução PRES nº 407/21. A realização de atos judiciais presenciais ficará facultada a critério de cada magistrado.  

Portaria CATRF3R nº 26/22 

Portaria CJF3R nº 539/22  

 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

 
Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:  

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin
JFSP:Instagram, Facebook e Twitter
JFMS: Instagram e Facebook