Medida não afeta prazos processuais

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou, na última quinta-feira (9/2), portaria que suspende o expediente presencial no Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesta segunda-feira (13/2), a partir das 16h.

A medida considera a sessão solene de posse do desembargador federal David Dantas no cargo de corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região e dos magistrados Leila Paiva Morrison, Victório Giuzio Neto, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, Ali Mazloum e Marcelo Vieira de Campos no cargo de desembargador federal.

A portaria determina, ainda, o funcionamento do Plantão Judiciário não presencial para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Acesse a íntegra do ato normativo:

Portaria CATRF3R Nº 29, de 9 de fevereiro de 2023

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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