Edital foi publicado no Diário Oficial da União em 6 de fevereiro 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro, o Edital nº 75/2023 de eliminação do 61º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. 

A medida está em consonância com as determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução CJF nº 714/2021, bem como pela Portaria TRF3 nº 1.513/2019, com as alterações trazidas pela Portaria TRF3 nº 2.316/2021. 

Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação do edital, na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista n. 1.842, Torre Sul, 5° andar, quadrante 2.  

A documentação solicitada ficará à disposição para retirada a partir do 46º dia e, caso não seja retirada até o 10º dia útil, será eliminada. 

Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, conforme a disponibilidade do Tribunal.   

Confira a lista de precatórios indicados para eliminação. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:   

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin   
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter   
JFMS: Instagram e Facebook