Programa prevê a revisão do ambiente organizacional das unidades jurisdicionais de primeiro grau 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo realizam, amanhã (22/3), às 11 horas, solenidade de implantação do Programa de Processamento Judicial Eletrônico (e-Vara) e de instalação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Campinas/SP.  

A cerimônia contará com a participação da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani; e do diretor da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Raul Mariano Júnior.

O Programa e-Vara prevê a revisão do ambiente organizacional das unidades jurisdicionais de primeiro grau, mediante a criação da CPE, exclusivamente voltadas para a execução de tarefas padronizadas, sem cunho decisório e realizadas em ambiente compartilhado que ultrapassa os limites físicos das atuais varas. 

De acordo com o Provimento CJF3R Nº 64/ 23, a Central abrangerá incialmente os processos das 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas Federais da Subseção Judiciária. 

Segundo a publicação, as atividades desenvolvidas pela Seção de Distribuição (SUDP) serão realizadas pela CPE, que será responsável por cumprir todas as rotinas referentes à distribuição e protocolo de ações e documentos processuais, inclusive no que tange às ações penais, de execução fiscal e do Juizado Especial Federal, bem como as tarefas relacionadas a processos físicos pendentes de virtualização. 

As atividades realizadas pela Central de Cumprimento de Atos Processuais (CECAP) serão absorvidas pela CPE, que será responsável por cumprir todas as rotinas referentes ao cumprimento das cartas precatórias de mera ciência e seus desdobramentos. 

A CPE-Campinas será composta por quatro seções: “Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento”, “Seção de Triagem, Análise e Comunicação”, “Seção de Expedição e Cumprimento” e “Seção de Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas”. 

A Portaria Pres nº 3017/23 designou membros para compor o Comitê Regional da CPE-Campinas: juízes federais José Luiz Paludetto, 2ª Vara Federal de Campinas; Valter Antoniassi Maccarone, 4ª Vara Federal de Campinas; Haroldo Nader, 6ª Vara Federal de Campinas; e Raul Mariano Júnior, 8ª Vara Federal de Campinas. 

e-Vara

Idealizado no final de 2017 dentro do Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab), o Programa e-Vara contou com a participação de diversos atores do sistema de Justiça e foi aprovado pela presidência do TRF3 em outubro de 2019, após ter sido revisado e amplamente debatido com juízes e servidores da Seção Judiciária de São Paulo em reuniões presenciais e por videoconferência.

O programa foi desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das varas da Justiça Federal, em virtude da digitalização de processos, ocorrida com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. A Central de Processamento Eletrônico conta com uma equipe de servidores que é responsável por realizar tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às chamadas “e-Varas”. Com isso, as varas federais podem concentrar-se em suas atividades principais que são os julgamentos dos processos.

Este novo modelo busca otimizar a força de trabalho, permitindo que as tarefas analíticas sejam realizadas pelos magistrados e servidores, enquanto a tecnologia realiza o trabalho operacional e lógico. Com isso, a instituição terá uma tramitação processual mais rápida e com menos recursos públicos, melhorando os serviços da Justiça Federal para toda a população.

Desenvolvido em sintonia com as expectativas sociais sobre a atividade judicial, ou seja, pelo ponto de vista dos usuários da Justiça Federal, o Programa e-Vara fixou algumas diretrizes, como a preservação da autonomia e a independência judicial; a racionalização da estrutura; o compartilhamento de recursos humanos e materiais e a busca de eficiência por meio de resultados. Além disso, foi considerado o mapeamento dos processos de trabalho de forma permanente, com a rápida identificação de problemas e a busca imediata de soluções.

Um balanço realizado em 2020 no projeto-piloto, em Santos, demonstrou que a média de permanência do acervo nas tarefas teve redução de 23% no tempo de espera; o tempo médio na triagem para o acervo pendente há mais de 30 dias foi reduzido a zero e, além disso, também foram zerados os tempos de espera para tarefas como cumprimento de determinações, análises da secretaria e verificações de manifestações parciais, entre outros.

Evento: Solenidade de Implantação das e-Varas e da Central de Processamento Eletrônico 

Data: 22 de março de 2023 

Horário: 11 horas 

Local: Avenida Aquidabã, 465 – Centro, Campinas 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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