Desembargadora federal Inês Virgínia, juíza de enlace da 3ª Região, foi uma das palestrantes

A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou, nos dias 23 e 24 de março, do seminário “Subtração internacional de crianças: A experiência comparada dos países do sistema da common law”, realizado no auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Fortaleza.

O evento é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), JFCE, Embaixada Britânica no Brasil e missões diplomáticas americana, canadense e australiana.

O encontro reuniu juízes brasileiros e estrangeiros, representantes do Poder Executivo, autoridades centrais do Brasil e de países parceiros, instituições de apoio às crianças e às famílias, com a finalidade de compartilhar boas práticas na solução de casos.

Desembargadora federal Inês Virgínia participou de debate no seminário “Subtração internacional de crianças: A experiência comparada dos países do sistema da common law” (Foto: JFCE)

Os painéis e mesas de debates foram coordenados por desembargadores e desembargadoras federais.

Inês Virgínia é juíza de enlace da 3ª região. A magistrada é responsável pela conexão entre dois juízes de países diferentes para tratar de casos de sequestro internacional de crianças. A função é mediar a comunicação e obter informações relevantes sobre o interesse das vítimas.

Seminário

A programação de 23 de março foi composta por seis painéis sobre visões gerais das experiências, abordagens e normativos que regem as autoridades centrais e a atuação dos juízes de enlace, nas perspectivas processuais e legais, da Austrália, Brasil, Reino Unido, Canadá e dos Estados Unidos (EUA).

No dia 24, os temas abordados foram atuações das instituições de apoio às crianças subtraídas no Reino Unido e nos EUA e das representações diplomáticas brasileira e dos estados de língua inglesa na proteção da criança no âmbito da subtração internacional, além da palestra “A conferência da Haia de Direito Internacional Privado e a Convenção de 1996”.

Evento foi realizado nos dias 23 e 24 de março (Foto: JFCE)

Convenção da Haia

O Brasil é signatário da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis da subtração internacional de menores. O tratado estabelece um sistema de cooperação jurídica internacional de forma a garantir um procedimento célere.

Segundo o Ministério da Justiça, a subtração internacional (ou sequestro internacional) de crianças e adolescentes é a transferência ou retenção ilícita da criança em país diferente daquele de residência habitual sem o consentimento de um dos genitores, responsáveis legais ou autorização judicial.

Nos países de língua inglesa utiliza-se o termo abduction, que significa o traslado ilícito de uma criança ou adolescente para outro país mediante o uso de força ou fraude.

Encontro reuniu juízes brasileiros e estrangeiros, representantes do Poder Executivo, autoridades centrais do Brasil e de países parceiros, instituições de apoio às crianças e às famílias (Foto: JFCE)

Com informações do TRF5

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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