Evento será realizado na quinta-feira (30/3), às 11 horas 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) realizam, nesta quinta-feira (30/3), às 11 horas, solenidade de ampliação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) - Santos, que passará a abranger a 1ª Vara Federal de São Vicente/SP.

A cerimônia contará com a participação da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; do diretor do Foro da SJSP, juiz federal Márcio Ferro Catapani; da diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha; da diretora da 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Anita Villani; e do coordenador da Central de Processamento Eletrônico - Santos e São Vicente, juiz federal Décio Gabriel Gimenez. 

A unificação está prevista no Provimento CJF3R Nº 64/23. A partir de 30/3/2023, a CPE - Santos passa a denominar-se CPE - Santos e São Vicente. 

A Central atuará nos processos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Santos e da 1ª Vara Federal de São Vicente, nesta exclusivamente nos feitos de natureza cível, previdenciária e execução fiscal. 

A unidade será composta por cinco divisões: Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento; Seção de Triagem, Análise e Comunicação; Seção de Expedição e Cumprimento; Seção de Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas; e Seção de Apoio às Execuções Fiscais. 

De acordo com a publicação, as funções relativas ao distribuidor e ao atendimento do balcão virtual da 1ª Vara Federal de São Vicente serão absorvidas pela CPE - Santos e São Vicente.  

O protocolo físico, o cadastramento de documentos e comunicações recebidas para inclusão no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficarão a cargo do setor administrativo da Subseção de São Vicente.  

Já o atendimento presencial e das rotinas referentes aos processos não virtualizados permanecerão com a 1ª Vara Federal de São Vicente.  

e-Vara 

A expansão das CPEs na Justiça Federal da 3ª Região faz parte do programa e-Vara, desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das varas da Justiça Federal, em virtude da digitalização de processos, ocorrida com a implantação do PJe.  

A CPE conta com uma equipe de servidores que é responsável por realizar tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às chamadas e-Varas. Com isso, as varas federais podem se concentrar nas atividades principais que são os julgamentos dos processos. 

Este novo modelo busca otimizar a força de trabalho, permitindo que as tarefas analíticas sejam realizadas pelos magistrados e servidores, enquanto a tecnologia realiza o trabalho operacional e lógico. Com isso, a instituição terá uma tramitação processual mais rápida e com menos recursos públicos, melhorando os serviços da Justiça Federal para toda a população. 

Evento: Solenidade de Implantação CPE - Santos e São Vicente 

Data: 30 de março de 2023

Horário: 11 horas

Local: Praça Barão do Rio Branco, 30 - Centro - Santos / SP 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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