Evento contou com a participação dos ministros do STF Gilmar Mendes e do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, em 31/3, o “Seminário Regulação e Desenvolvimento”.  O encontro ocorreu na modalidade híbrida, presencial no auditório da escola e on-line pela plataforma zoom. 

O evento contou com a participação dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo, presidiu a mesa de debates. 

Presidente da Ajufesp Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, ministro do STF Gilmar Mendes, diretor da Emag Nino Toldo, ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente da Apamagis Vanessa Ribeiro Mateus (Foto: ACOM/TRF3)

O desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) João Grandino Rodas saudou os presentes e falou do objetivo do encontro.  

A primeira conferência contou com a palestra do ministro Gilmar Mendes.  O tema abordado foi a regulação como indutora de desenvolvimento sobre o prisma do Poder Judiciário. 

O ministro apresentou um panorama histórico de situações que repercutiram no Judiciário como a criação da Lei de Assistência Social, os planos econômicos e a pandemia.   

Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: ACOM/TRF3)

No debate, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Ubiratan Cazetta fez uma reflexão sobre regulação e desenvolvimento dos pontos em que não há possiblidade de se precificar o dano, como questões ambientais e socioambientais. 

Na segunda conferência, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva tratou do tema regulação como indutora do desenvolvimento. Ele enfatizou que a atividade de julgar passou por uma revolução no Brasil a partir da Constituição de 1988 e que a criação do estado regulador, na década seguinte, mudou a maneira de o Estado lidar com a questão. 

Presidente do Cedes João Grandino Rodas,  ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, diretor da Emag Nino Toldo, desembargador federal José Lunardelli e professor Luciano Timm (Foto: ACOM/TRF3)

Após a apresentação, o desembargador federal José Marcos Lunardelli pontuou as consequências da ineficiência regulatória.  Ele destacou uma lei de 1831 que tentava mudar o modelo de desenvolvimento econômico e proibia o tráfico da população escravizada. O magistrado enfatizou que o fato de a legislação ter sido ignorada acarretou uma dívida social não sanada totalmente até a atualidade.

O encerramento do seminário foi realizado pelo diretor da Emag e pelo professor do Cedes Luciano Timm. As presidentes da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, participaram do evento.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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