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Evento contou com a participação das juízas federais Raecler Baldresca e Marisa Cucio
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), dirigida pelo desembargador federal Nino Toldo, promoveu, em 17/4, o curso “O que fazer com bens apreendidos em processos criminais?”. O evento, voltado a magistrados e servidores, ocorreu na modalidade híbrida.
A desembargadora federal Renata Lotufo, organizadora e coordenadora do encontro, presidiu a mesa.
O evento contou com a participação da juíza federal da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP Raecler Baldresca e da juíza federal em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Marisa Cucio.
Raecler Baldresca, Renata Lotufo e Marisa Cucio (Foto: Acom/TRF3)
No início da palestra, Raecler Baldresca abordou a legislação sobre o tema e ressaltou a importância em priorizar a destinação dos bens.
A magistrada relatou a organização do trabalho nas varas, que inclui orientação a servidores e magistrados, explicação aos oficiais de justiça sobre a avaliação do bem e atuação em casos atuais e antigos. “Temos situações diferentes e cada uma demanda um procedimento”, destacou.
A juíza federal também abordou as formas de destinação, avaliação e as regras específicas para veículos, celulares e equipamentos eletrônicos, documentos, imóveis, armas e munições, moedas nacional e estrangeira, títulos financeiros.
Ao final, a magistrada pontuou os novos desafios, que consistem na apreensão, guarda e liquidação de ativos virtuais e cadeia de custódia nas provas eletrônicas.
Raecler Baldresca destacou a importância em priorizar a destinação dos bens (Foto: Acom/TRF3)
Na sequência, a juíza federal Marisa Cucio explicou o objetivo da Comissão de Aprimoramento da Gestão de Bens Apreendidos em Processos Criminais na Justiça Federal (Coageb), do Conselho da Justiça Federal (CJF), e da Comissão Regional de Aprimoramento de Gestão de Bens Aprendidos (Corageb).
A Corageb foi instituída pelo TRF3 em 2020 e é responsável pelo plano de ação referente à destinação dos bens apreendidos em processos criminais na 3ª Região. Marisa Cucio é a coordenadora da comissão e realiza o controle administrativo de apreensões.
A magistrada ilustrou os resultados alcançados pela 3ª Região na destinação de armas e automóveis.
Por fim, salientou que há um grande número de bens no depósito judicial, localizado na capital paulista, por apreensões diversas, que vão desde veículos, máquina de caça níquel, cédulas falsas, até coleção de discos.
“São situações que impactam na administração, esses bens precisam ser devidamente destinados ou destruídos”, concluiu.
Marisa Cucio realiza o controle administrativo de apreensões (Foto:Acom/TRF3)
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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