Especialistas debateram temas e conceitos adequados à realidade do século XXI

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, nos dias 4 e 5 de maio, o ciclo de palestras “20 Anos do Código Civil – Responsabilidade Civil”. O evento, destinado a magistrados, servidores e público em geral, aconteceu na modalidade híbrida, presencial e on-line, pela plataforma Zoom.  
 
O encontro, dirigido pelo desembargador federal Nino Toldo, contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, e teve a participação dos desembargadores federais José Carlos Francisco, Leila Paiva e Consuelo Yoshida.  

Palestrante Nelson Rosenvald, desembargadora Leila Paiva (ao centro) e a presidente do TRF3, Marisa Santos
 

Para o coordenador do evento, desembargador federal Mairan Maia, “a temática do seminário foi estruturada a partir de um estudo sobre a sistemática do Direito Civil, e aborda conceitos adequados à realidade do século XXI e efeitos da conduta humana em diversas áreas como o meio virtual e as redes sociais”, explicou.  
 
A primeira palestra, “Sistema Geral de Responsabilidade Civil” foi ministrada pela professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Rosa Maria de Andrade Nery. “O Direito é um sistema lógico de segurança social e a responsabilidade civil é a forma pela qual as questões jurídicas buscam evitar o prejuízo de alguém ou assegurar que o causador do problema possa ser alvo de uma reivindicação justa por parte daquele que sofreu um dano”, exemplificou.  
 
O assunto “Quatro Conceitos Fundamentais de Responsabilidade Civil para o Século XXI” foi desenvolvido pelo procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Rosenvald. “Atualmente vivemos uma apropriação unilateral de direitos quando aceitamos acordos de termos e serviços on-line que são alterados sem o conhecimento do usuário, afetando o compartilhamento de dados sensíveis”, alertou.  
 
O professor da PUC-SP, Rogério Donnini, abordou o tema “Responsabilidade Civil nas Redes Sociais”. “A vida atual contempla os benefícios trazidos pelas redes sociais. porém dependemos de uma regulamentação, pois o marco Civil da Internet tem se mostrado insuficiente para lidar com os aspectos negativos como as fake news”, afirmou.   

Palestrante Rogério Donini (Foto: Acom/TRF3)

Os palestrantes Édis Milaré, professor  de Direito Ambiental da PUC-SP, e Paulo Affonso Leme Machado, procurador de Justiça aposentado, falaram sobre o tema “A Teoria das Causas no Contexto da Responsabilidade Civil Ambiental”. Eles analisaram condutas e atividades lesivas ao meio ambiente as quais sujeitam os infratores às sanções de reparação e indenização de danos, independentemente de culpa (responsabilidade objetiva).
 
O fechamento do seminário se deu com o tema “Responsabilidade Objetiva de Pessoas Jurídicas na Lei Anticorrupção: Limites e Aplicabilidade” com Egon Bockmann Moreira, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O debate mais pertinente relativo à Lei Anticorrupção é a pretensão de imputar consequências gravosas, não aos agentes que praticam atos de corrução, mas às pessoas jurídicas que distribuem os ganhos oriundos de atos de corrupção, mas não aos agentes que os praticam”, avaliou o professor.

Auditório da Emag durante o primeiro dia do evento

Após cada palestra, houve perguntas e debates com a participação dos especialistas: Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, diretor acadêmico do Programa LL.M. em Direito e Prática Empresarial; Daniel Carnacchioni, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Marcelo Chiavassa, advogado e professor de Direito  da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Roberta Jardim de Morais, advogada Leading Lawyer do Milaré Advogados, e Juliana Palma, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  
 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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