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06 / julho / 2023
Manual do CNJ orienta Poder Judiciário no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Publicação busca estimular empatia socioinstitucional  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o “Manual de Atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista” (TEA). O objetivo do documento é possibilitar que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com TEA.

O material foi lançado no dia 26 de abril, com participação da juíza federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos/SP.

O TEA é uma condição de desenvolvimento cerebral, sem traços claros de identificação. As pessoas autistas possuem formas variadas de interação e comportamentos como repetição e restrição, além de diferentes reações a estímulos ambientais. 

O manual apresenta informações para auxiliar a compreensão do espectro e estimular a empatia socioinstitucional, a difusão de conhecimentos e orientar sobre a atuação no atendimento de pessoas com a condição. 

De acordo com a publicação, um ambiente inclusivo abrange comunicação efetiva, antecipação e previsibilidade, acomodações sensoriais e estratégias para situações difíceis ou delicadas. 

O documento recomenda oferecer capacitação sobre os aspectos do autismo; estabelecer demandas específicas de trabalho, especialmente em momentos de sobrecarga emocional ou sensorial; e evitar atendimento direto a partes, em virtude da dificuldade de comunicação.  

Além disso, sugere utilização de linguagem clara e objetiva em atos administrativos; priorização na tramitação de processos administrativos; e identificação do autismo no crachá institucional, caso solicitado. 

O manual ainda traz o rol de normatizações que envolvem o direito das pessoas com TEA.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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