Com a presença da ministra Rosa Weber, presidente Marisa Santos assinou também acordo de cooperação técnica para identificação civil de presos

Em solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira, 28 de julho, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinou o termo de adesão do Tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. 

O pacto consiste na adoção de medidas voltadas para a concretização e fortalecimento da cultura dos Direitos Humanos no Poder Judiciário. O documento foi também assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, e pelo diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo. O vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Cedenho, também esteve presente.

Autoridades durante solenidade (Foto: Acom/TRF3)

A ministra Rosa Weber parabenizou o TRF3 e o TJSP pela adesão ao convênio. “Dois dos maiores Tribunais do país dão exemplo e fortalecem a construção e reconstrução dos Direitos Humanos”, declarou. “Os Direitos Humanos são os pilares essenciais de qualquer sociedade democrática”, acrescentou.

Os presidentes dos Tribunais também assinaram acordo de cooperação técnica sobre a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade. “Quem não têm documentos civis não consegue estudar nem trabalhar formalmente. Não vota. Não consegue ter bens em seu nome. Consegue, sim e apenas, atendimento médico de emergência, mas não é vacinado e não acessa programas de distribuição de renda”, lembrou a ministra.

Ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ (Foto: Acom/TRF3)

A cerimônia marcou o relançamento dos mutirões carcerários no Estado. “Tiramos esta semana para firmar compromissos com a humanização e a otimização das penas, tudo para chamar a atenção para a urgência que o sistema prisional reivindica de todos nós”, declarou a ministra.

Os Mutirões Processuais Penais são uma iniciativa do CNJ com objetivo de revisar mais de 100 mil processos criminais nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país, com base em precedentes do STF.

Presidente do TRF3 assina termo de adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

Compuseram ainda a mesa de honra da solenidade o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger; o secretário de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; e o artista plástico Eduardo Kobra. Na ocasião, foi realizado o lançamento do projeto “Solta a Arte”, que levará obras do artista aos muros do Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos.

Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região assina termo de adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

Visita ao Centro de Detenção Provisória de Guarulhos

Na manhã do dia 28 de julho, a presidente do TRF3 integrou comitiva chefiada pela ministra Rosa Weber que realizou visita ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos. Ao longo da última semana, a ministra esteve presente em presídios em Cuiabá (MT), Natal (RN), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Com informações do Governo do Estado de São Paulo, do CNJ, do STF e do TJSP

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