Indígenas das Aldeias Limão Verde, Buritizinho e Córrego Seco são atendidos no primeiro dia. Evento segue para Aldeia Bananal na quarta-feira, dia 13 

Foi realizada hoje (11/9), na Escola Estadual Indígena Pascoal Leite Dias, na Aldeia Limão Verde, em Aquidauana/MS, a solenidade de abertura do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Indígena. A proposta tem como objetivo garantir o acesso à Justiça em locais distantes dos fóruns, promovendo direitos de cidadania às populações locais, benefícios previdenciários e assistenciais. 

A ação segue na Aldeia Limão Verde até 12 de setembro e, depois, no dia 13, vai para a Aldeia Bananal com atendimentos até 15 de setembro. 

Coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana (Foto: Acom/TRF3) 

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), destacou a importância do trabalho colaborativo entre as instituições para a concretização do pleno exercício dos direitos. “A ideia desta ação é eliminar os obstáculos que dificultam o acesso à Justiça para as pessoas que vivem em comunidades distantes. É um dever, uma missão do Tribunal oferecer este serviço.” 

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, declarou que o trabalho resulta da união de todos os envolvidos, com o propósito de oferecer o melhor à população indígena. “É uma nova experiência para a Justiça, um marco para o Juizado Especial Federal Itinerante.” 

Diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite (Foto: Acom/TRF3) 

Com o apoio da Prefeitura de Aquidauana, do Estado do Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, os indígenas poderão obter orientações jurídicas e previdenciárias, realizar perícias e tirar o documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e título de eleitor.   

Presente na cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, que também atua nas aldeias indígenas, e lembrou das parcerias com o TRF3 em trabalhos itinerantes. “Não podíamos ficar ausentes neste dia tão especial. Precisamos somar esforços e levar a cidadania e serviços às pessoas que não têm acesso.” 

Representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo estiveram presentes (Foto: Acom/TRF3)  

O secretário Municipal de Finanças de Aquidauana, Ernandes Peixoto de Miranda, representando o prefeito Odilon Ribeiro, elogiou o esforço do Tribunal e dos órgãos participantes. “Muitos da comunidade ainda permanecem isolados, não têm meios para acessar serviços informatizados. A internet, por exemplo, é um problema nestes locais. Por isso temos de vir até aqui. Este é um mutirão que traz resultados.” 

O cacique da Aldeia Limão Verde, Antônio dos Santos Silva, agradeceu a todos e falou sobre a relevância do mutirão. “Este atendimento é de suma importância para nossa comunidade. Temos muita dificuldade para regularizar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), que não existe mais. Para comprovar que somos indígenas, precisamos ter essa informação na certidão de nascimento.” 

Indígenas das Aldeias Limão Verde, Buritizinho e Córrego Seco compareceram (Foto: Acom/TRF3) 

Já o cacique da Aldeia Buritizinho, Jaime Rafael, destacou que o mutirão “é uma grande oportunidade para os indígenas tirarem seus documentos sem a necessidade de ir até a cidade”. 

O JEF Itinerante Indígena de Aquidauana é coordenado pelo juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, com apoio dos juízes federais Fernando Nardon Nielsen, Monique Marchioli Leite, Ana Claudia Manikowski Annes e Marcelo Lelis de Aguiar.  

Maria Filomena Caetano, 73, obteve o direito de receber a pensão por morte (Foto: Acom/TRF3) 

Daliana Carlos Peixoto, 31, conseguiu o auxílio-maternidade (Foto: Acom/TRF3) 

Josué Martins, 56, trouxe a filha para tirar a 2ª via da certidão de nascimento (Foto: Acom/TRF3) 

Maísa de Oliveira Dias, 28, foi atrás da 2ª via da certidão de nascimento com declaração de etnia indígena (Foto: Acom/TRF3) 

O projeto  

O JEF Itinerante é realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Aquidauana/MS e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atua no projeto com estudantes de Direito. 

No atendimento, é importante apresentar identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou de casamento.   

Serviço  

Juizado Especial Federal Itinerante Indígena 

Aldeia Limão Verde - Aquidauana/MS 

De 11 a 12 de setembro 

Das 8h30 às 16h30 

Aldeia Bananal - Aquidauana/MS 

De 13 a 15 de setembro 

Das 8h30 às 16h30 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais: 

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin       
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter       
JFMS: Instagram e Facebook