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26 / setembro / 2023
Emag debate judicialização dos temas concorrenciais no Brasil

Evento contou com a participação do ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, em 22 de setembro, o seminário “Judicialização dos temas concorrenciais no Brasil: desafios e propostas”. O encontro ocorreu no auditório da escola e teve transmissão pela plataforma Zoom. 

O evento contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues, da procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Juliana Oliveira Domingues e professores. 

 
Vicente Bagnoli, Juliana Oliveira Domingues, Paulo Furquim de Azevedo, Marisa Santos, Paula Andrea Forgioni, Nino Toldo e Paulo Sérgio Domingues (Foto: Acom/TRF3)

Na abertura do seminário, o diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo, ressaltou a relevância do debate para a Justiça Federal. 

A professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Paula Andrea Forgioni, expôs sobre “Mudanças do perfil do Cade e motivações para a judicialização”.

A acadêmica apontou um crescimento da interação do Conselho com a Justiça, desde a década de 1970 até a atualidade, e ponderou sobre o limite da atuação da Justiça na revisão dos atos administrativos.  

“Teorias que se baseiam na supremacia absoluta técnica são perigosas para o estado democrático de direito. Precisamos de prudência e equilíbrio”, observou. 

O professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Paulo Furquim de Azevedo explanou sobre “Prova econômica em casos levados ao Judiciário”. Ele tratou da revisão judicial dos temas concorrenciais e duração de processos sobre decisões do Cade contestadas na Justiça. 

Seminário ocorreu no auditório da Emag (Foto: Acom/TRF3) 

O debate foi conduzido pelo professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vicente Bagnoli. 

Na segunda parte do evento, o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues explanou sobre “Complexidade dos temas concorrenciais e ausência de especialização da Justiça”. 

O magistrado explicou que o desejo de especializar ocorre em todos os ramos do Direito. Segundo o ministro, é preciso investir na carreira de juiz e na capacitação continuada, para que melhores profissionais sejam recrutados e aperfeiçoados. 

A procuradora-geral do Cade Juliana Oliveira Domingues apresentou o tema “Casos nos tribunais: desafios da judicialização”.  

A palestrante ressaltou que é preciso atenção às consequências das decisões, sejam administrativas ou judiciais. 

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld foi o debatedor e Nino Toldo, o moderador. 

O seminário foi realizado pela Emag, com o apoio do Cade e da Academic Society for Competition Law (Ascola). A procuradora-chefe do Cade, Juliana Oliveira Domingues, coordenou o evento.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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