Evento tratou de responsabilidade tributária e patrimonial 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 25 e 26 de setembro, o curso “Atualidades sobre execução fiscal na prática”. O evento contou com palestra do juiz federal Paulo Cesar Conrado, professor de Direito da FGV e doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

Na abertura, a desembargadora federal Renata Lotufo relatou sua experiência com o tema. “Em 2007, passei pela área de execuções fiscais e agora, 16 anos depois, voltei. Percebi que, durante esse tempo, houve muitas mudanças e senti a necessidade de um debate para falar sobre as novidades”, declarou. 

O juiz federal Paulo Cesar Conrado iniciou a exposição apresentando o conceito de execução fiscal. 

Público durante curso na Emag (Foto: Acom/TRF3) 

Paulo Cesar Conrado também fez referência à implantação das varas de execução fiscal, instituídas para diminuir o volume de processos das varas cíveis, que cuidavam de matérias diversas, com competência residual.  

Segundo Dia 

O juiz federal abordou a estruturação do polo passivo das execuções fiscais, que decorre do art. 4º da Lei 6.830/80. “A responsabilidade tributária é uma ponte que nos conecta à responsabilidade patrimonial”, afirmou. 

"Para que se apure o dever não é sempre necessário o prévio reconhecimento da obrigação tributária”, salientou o palestrante.  

Durante a palestra, foi mencionado o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, modalidade de intervenção de terceiros, prevista no CPC de 2015.  

Juiz federal Paulo Cesar Conrado e desembargadora federal Renata Lotufo (Foto: Acom/TRF3) 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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