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22 / novembro / 2023
TRF3 disponibiliza página sobre Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia

Desembargadora federal Inês Virgínia atua como juíza de Enlace da 3ª Região.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no dia 20 de novembro, página dedicada à Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia. O endereço reúne informações sobre os magistrados, a atuação da rede e a Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção da Haia.

A subtração internacional ocorre quando uma criança ou um adolescente menor de 16 anos é retirado ou mantido fora do seu país de residência habitual por um dos genitores, sem autorização do outro. A situação também acontece quando o pai ou a mãe está autorizado a viajar com o menor, mas se recusa a devolvê-lo ao seu país de origem quando findo o prazo da autorização.

A data de divulgação foi escolhida pelos Tribunais Regionais Federais por marcar o dia em que, em 1989, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Convenção dos Direitos da Criança.

A rede brasileira é coordenada pelo desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A desembargadora federal Inês Virgínia, da 7ª Turma do TRF3, é a juíza de enlace da Justiça Federal da 3ª Região.

Na página, há também contatos da Autoridade Central Federal (ACAF), órgão incumbido da adoção de providências para o adequado cumprimento das obrigações impostas pela Convenção, além de normativos e respostas sobre dúvidas frequentes sobre o tema.

Com informações do TRF2

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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