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14 / dezembro / 2023
Corregedoria Regional da 3ª Região adota mecanismos de conciliação em infrações administrativas

Medida busca a cultura de paz e a priorização do diálogo 

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (CORE) editou o Provimento CORE 3/2023, que trata da adoção de mecanismos consensuais de resolução de conflitos entre magistrados, e entre magistrados e servidores, em infrações administrativo-disciplinares de reduzido potencial de lesividade. 

A norma, de iniciativa do corregedor regional, desembargador federal David Diniz Dantas, e dos juízes auxiliares da CORE, Márcio Melo Matos e Leonardo Zanini, seguiu a Recomendação nº 21/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O CNJ orienta aos Tribunais e Corregedorias de Justiça o uso de mecanismos de conciliação e mediação em infrações administrativo-disciplinares de reduzido potencial de lesividade, conforme princípios da duração razoável do processo e da eficiência, além da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026. 

As condutas puníveis com advertência ou em desacordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional são consideradas de menor gravidade a deveres funcionais. 

O provimento CORE busca contribuir para a implementação de uma cultura de paz que priorize o diálogo e o consenso na resolução de conflitos administrativos-correcionais da Justiça Federal da 3ª Região.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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