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15 / dezembro / 2023
TRF3 instala 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto/SP na próxima segunda-feira (18/12)

JEF da 2ª Subseção Judiciária atende 33 municípios da região 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instala na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro, às 16h, a 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto/SP. A solenidade será realizada na Rua Afonso Taranto, 455, no bairro Nova Ribeirânia. 

O evento contará com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani; do diretor da 2ª Subseção Judiciária, juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China; do juiz federal em auxílio à Presidência e presidente do JEF/Ribeirão Preto, Paulo Ricardo Arena Filho; de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A inauguração da 3ª Vara-Gabinete propiciará maior celeridade no processamento e julgamento das ações sujeitas ao rito dos Juizados Especiais Federais.  

De acordo com o Provimento CJF3R nº 81, de 17/11/2023, a competência da 5ª Vara Federal foi alterada para 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto. 

O total do acervo de processos da 5ª Vara Federal, ora transformada, será integralmente redistribuído para a 4ª, 6ª e 7ª Varas Federais. 

Essas varas passarão a processar e julgar matérias cível, criminal, crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores deles decorrentes, além dos demais processos e incidentes relativos a essa matéria; as execuções penais decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por elas homologados, as ações de competência da Lei n.º 10.259/2001 (JEF Criminal), bem como cartas de ordem, precatórias e rogatórias criminais. 

A 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre municípios de Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa e Viradouro   

Serviço   

Solenidade de Instalação da 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto/SP  

Data: 18 de dezembro  

Horário: 16h   

Local: Fórum Federal - Rua Afonso Taranto, 455, no bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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