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21 / dezembro / 2023
CNJ divulga infográficos sobre emissão de documentos a pessoas privadas de liberdade

Material também possui esclarecimentos sobre a contratação de pessoas egressas do sistema prisional

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) divulgou, por meio do Programa Fazendo Justiça, infográficos sobre a emissão de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alistamento eleitoral para pessoas privadas de liberdade. Também foi produzido material com esclarecimentos sobre a contratação de pessoas egressas do sistema prisional.

Os infográficos têm o propósito de detalhar o fluxo e os procedimentos para emissão desses documentos de forma didática e informativa, bem como qualificar os servidores do Executivo e do Judiciário e também os profissionais das entidades parceiras que operam sistemas e realizam estes procedimentos. 

A ação nacional tem por finalidade a emissão confiável de documentos civis, a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, valendo-se da identificação biométrica como instrumento para a concretização desses objetivos. A iniciativa foi fundamentada por meio da Resolução CNJ nº 306/2019 e implantada em todas as unidades federativas. 

Com informações do DMF/CNJ 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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