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29 / janeiro / 2024
Sistema Núcleo de Justiça 4.0 será lançado no dia 6 de fevereiro

Prioridade é auxiliar Juizados Especiais Federais da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) oficializa, no dia 6 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), em evento totalmente virtual, o lançamento do Sistema Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região. A cerimônia será apresentada pela presidente da Corte, desembargadora federal Marisa Santos, com transmissão pelo YouTube.

O sistema é subdividido em três unidades, que atuam de forma conjunta e compartilhada, totalmente digital, proporcionando maior agilidade no processamento dos feitos. Na 3ª Região, os Núcleos terão como prioridade as demandas previdenciárias dos Juizados Especiais Federais, que sofrem com a sobrecarga de processos desde as alterações legislativas referentes ao instituto da competência delegada.

Eles foram concebidos com um sistema de governança totalmente inovador, sob responsabilidade de um Comitê Gestor integrado por magistrados indicados pela Presidência, Corregedoria, Coordenadoria dos Juizados da 3ª Região e Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Para a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, que também foi a primeira presidente do JEF de São Paulo, o lançamento reforça o caráter vanguardista dos JEFs. “Na 3ª Região, os juizados nasceram rompendo barreiras, com o processo totalmente digital e a secretaria única. Mais uma vez estamos repensando o funcionamento da Justiça para superar as adversidades e atender a população.”

A expectativa é que, além de reduzir os estoques de processos dos Juizados, as unidades também agilizem o processamento e, a médio prazo, contribuam para a equalização da distribuição de ações.

O Núcleo 1 é coordenado pela juíza federal Adriana Delboni Taricco; o Núcleo 2, pela juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza. O magistrado responsável pela coordenação da terceira unidade ainda será designado.

Implantação

Instituídos pelas Resoluções nº 385/2021 e nº 398/2021, os Núcleos 4.0 no âmbito da 3ª Região foram implementados, inicialmente, por meio de um projeto-piloto, iniciado em fevereiro de 2022, com término em maio de 2023, abrangendo matéria previdenciária afeta aos Juizados Especiais Federais (JEFs) das Subseções de Campinas, Jundiaí e de Sorocaba/SP.

Diante dos resultados positivos, bem como de proposta da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, a Presidência do TRF3 realizou novos estudos para a implementação dessa nova formatação organizacional, bem como buscou criar estruturas materiais e humanas para a sua efetivação. Assim, por força dos Provimentos nº 72/23 e nº 73/23, foram fixadas as normas de governança e funcionamento, além de convertidas a 16ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo e a 3ª Vara Federal da Subseção de Piracicaba em Núcleos 4.0, especializando-os em matéria previdenciária para processar e julgar causas dos JEFs.

Mais recentemente, a 3ª Vara Federal da Subseção de Marília também foi convertida em Núcleo 4.0 para funcionamento a partir de 15 de fevereiro, conforme Provimento nº 82/23. Outra parte importante da estrutura é a Rede de Apoio Núcleo 4.0, composta no momento por oito varas federais.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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