Solenidade marcou implantação da CPE-Execução Fiscal e inauguração das novas instalações das Turmas Recursais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) realizaram ontem, 29 de janeiro, solenidade de inauguração da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Fórum das Execuções Fiscais e das novas instalações das Turmas Recursais (TRs) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da SJSP.

Solenidade foi realizada no Fórum das Execuções Fiscais (Foto: Acom/TRF3)

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, ressaltou a importância da transformação da estrutura organizacional das Execuções Fiscais e da mudança das Turmas Recursais.

“O objetivo é a racionalização no modo de atuação das unidades judiciárias. Tarefas repetitivas passam a ser feitas pela Central de Processamento Eletrônico, propiciando que o fluxo dos processos seja mais rápido e eficiente e permitindo uma melhor alocação de servidores”, disse.

Presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos (Foto: Acom/TRF3)

Para o diretor do Foro da SJSP, juiz federal Márcio Ferro Catapani, as inaugurações significam a realização de planos que foram amadurecendo ao longo do tempo, motivados pelo fim do processo físico. “Nós temos de repensar formas de organizar o trabalho para fazer frente a essa nova realidade, buscando sempre o aperfeiçoamento.”

Diretor do Foro da SJSP, juiz federal Márcio Ferro Catapani (Foto: Acom/TRF3)

O juiz federal Décio Gabriel Gimenez, que comandou o projeto-piloto da e-Vara, em Santos, enfatizou o momento de maturidade das CPEs. “Precisamos ganhar em eficiência, em racionalidade e atingir a excelência na prestação de serviço para o jurisdicionado.”

Autoridades descerram placa de inauguração (Foto: Acom/TRF3)

Também estiveram presentes na solenidade o presidente eleito do TRF3 para o biênio 2024-2026, desembargador federal Carlos Muta; os desembargadores federais Jean Marcos Ferreira e Renato Becho; o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, representando o governador do Estado de São Paulo; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Patrícia Vanzolini;

Novas instalações

As Turmas Recursais são responsáveis por julgar recursos de processos de competência dos JEFs. O antigo prédio, localizado na Alameda Jaú, 389, era alugado e será devolvido, com vistas à economia de recursos públicos e racionalização do uso de imóveis próprios da União.

Com a mudança, as Turmas passam a funcionar no prédio já ocupado pelas Varas de Execução Fiscal da capital, na rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação.

CPE e e-Vara

A expansão das CPEs, na Justiça Federal da 3ª Região, integra o programa e-Vara, desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das unidades judiciárias da Justiça Federal.

Prédio da Justiça Federal na rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação (Foto: Acom/TRF3)

Com essa forma de trabalho, já utilizada nas subseções de Campinas, Santos e São Vicente, uma equipe especializada é responsável pela realização de atividades repetitivas, de forma padronizada, com apoio de sistemas eletrônicos. Assim, um número maior de servidores pode se dedicar a tarefas complexas, relacionadas ao processo decisório, gerando maior celeridade.

A Central abrangerá todas as Varas de Execução Fiscal da 1ª Subseção de São Paulo e será composta por cinco unidades: “Núcleo de Convênios”, “Núcleo de Atendimento e Leilões”, “Núcleo de Expedição”, “Núcleo de Análise” e “Núcleo de Cumprimento”.

Foram designados os juízes federais Paula Mantovani Avelino e Márcio Ferro Catapani como coordenadora e coordenador adjunto do Comitê Regional da CPE-Execução Fiscal.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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