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27 / fevereiro / 2024
Cecon/Barueri realiza audiências de conciliação em ações previdenciárias

Projeto-piloto visa assegurar acesso à justiça às pessoas sem internet  

A Central de Conciliação (Cecon) de Barueri/SP realizou, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, rodada de conciliação em processos sobre concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, foram realizadas 23 audiências, que resultaram em 12 acordos. 

A iniciativa tem o objetivo de promover a autocomposição das partes em ações sobre auxílios por incapacidade temporária e permanente, bem como Benefício Assistencial à Pessoa Idosa ou com Deficiência. 

 
Advogado Edilson Leme de Andrade e o cliente Paulo Henrique Silva (Foto: Acom/TRF3) 

As audiências foram presididas pelas juízas federais Marilaine Almeida Santos (coordenadora) e Débora Cristina Thum (coordenadora adjunta). Os trabalhos ocorreram nos formatos presencial e híbrido, por meio da Plataforma Microsoft Teams. 

Procuradoras federais e prepostas do INSS participaram remotamente das audiências. 

“Para essa rodada, foram selecionados processos do Juizado Especial Federal de Barueri, com propostas de acordo recusadas, numa segunda tentativa de solução consensual. A ideia é ampliar a cultura da conciliação, ferramenta satisfatória para todas as partes”, destacou Marilaine Almeida Santos. 

A juíza federal Débora Cristina Thum enfatizou que esse laboratório experimental também assegurou acesso à justiça aos digitalmente excluídos. 


Shirlei José Ezequiel do Forte (centro) celebrou um acordo (Foto: Acom/TRF3) 

“A reunião presencial possibilita o contato direto com as partes, advogados, facilita a compreensão e fomenta a cultura antilitígio”, acrescentou. 

A rodada teve a participação da supervisora Viviane Satico Ito (Cecon/Barueri) e da servidora Fernanda Freddo Bortoletto (Juizado Especial Federal), que atuou como conciliadora. 

Segundo a coordenadora da Central, juíza federal Marilaine Almeida Santos, o projeto atendeu as expectativas.  

“Alcançamos um resultado muito bom, tivemos êxito em 52%”, analisou. 

 
Viviane Satico Ito, juízas federais Marilaine Almeida Santos e Débora Cristina Thum, Fernanda Freddo Bortoletto (Foto: Acom/TRF3)   

Acordos  

Paulo Henrique Silva atuou na construção civil, na roça, em empresas de segurança e limpeza. Atualmente, sofre com problema na coluna e está afastado do trabalho. Ele acionou a Justiça, em março de 2023, após ter o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS.  

Judicialmente, obteve o benefício, mas restou impasse sobre a data da concessão. A questão foi sanada após audiência na Cecon/Barueri. 

“De que adianta ficar brigando por uma coisa que pode ser resolvida hoje? Para que esperar um ano? A gente não sabe o dia de amanhã”, disse. 


Central de Conciliação em Barueri/SP (Foto: Cecon/Barueri) 

De acordo com Edilson Leme de Andrade, advogado de Paulo Henrique Silva, a conciliação possibilitou uma reavaliação da proposta de acordo. “Achei a experiência muito boa e facilitou a vida do segurado”, elogiou. 

A auxiliar de serviços gerais Shirlei José Ezequiel do Forte, de Santana do Parnaíba/SP, também compareceu a uma audiência sobre auxílio por incapacidade temporária.   

Ela contou que tem fibromialgia, problema na coluna cervical e sofre com dores frequentes. Na Cecon/Barueri, resolveu pendências do benefício por meio da solução consensual. “Eu saio feliz, agradeço pelo carinho e pela humildade”, declarou. 

A advogada Tatiana Tavares Fracasso, que representa Shirlei José Ezequiel do Forte, participou da audiência remotamente, do Rio Grande do Sul. Ela parabenizou a iniciativa e enfatizou a relevância da comunicação entre as partes para a resolução do conflito.   

Claudia Aparecida Monteiro Ghissardi participou de uma audiência de forma remota e celebrou acordo de uma cliente sobre aposentadoria por incapacidade.  

“A proposta foi viável e a segurada ficou satisfeita”, explicou a advogada. 

 
Rodada de conciliação (Foto: Cecon/Barueri) 

Já Elita Xavier da Silva compareceu, com o advogado CIcero Antonio da Silva, a uma audiência sobre restabelecimento de auxílio de incapacidade temporária. 

“A pessoa está doente e depende do benefício para o tratamento médico e subsistência. O acordo celebrado vai agilizar o processo e ela poderá receber o que estava pendente”, relatou o advogado. 

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região   

Na 3ª Região, as Cecons atuam de forma permanente, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.    

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar informações e solicitar a participação por meio do link “Quero Conciliar”.    

Entre 2017 e 2023, a Subseção Judiciária Federal de Barueri movimentou 3.874 processos, realizou 2.445 audiências de tentativa de conciliação e homologou 1.859 acordos, que resultaram no pagamento de R$ 10,5 milhões a cidadãos da região. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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