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12 / abril / 2024
Gabinete da Conciliação firma acordo para aperfeiçoar atendimento a vítimas de trabalho análogo a escravo doméstico na capital paulista

É a terceira fase de mediação estrutural destinada a criar rede de resgate e pós-resgate de vítimas 

Acordo assinado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), envolvendo a Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e outros órgãos e entidades, irá construir um fluxo social detalhado para resgate e pós-resgate de vítimas de trabalho análogo a escravo doméstico no município de São Paulo. 

Essa é a terceira fase de mediação estrutural para criação de uma rede que atuará no atendimento a pessoas resgatadas. Em geral, elas são mulheres negras e pardas, já idosas quando retiradas de situação abusiva. Muitas foram traficadas na infância ou entregues aos cuidados de famílias perpetradoras. Frequentemente, estão em situação de vulnerabilidade, inclusive de saúde, conforme o Termo do Acordo

A mediação foi realizada na Plataforma da Cidadania, do Gabcon/TRF3, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo, tendo como mediadora a advogada Célia Regina Zapparolli. 

O primeiro acordo, entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Juizado Especial Federal (JEF), buscou acelerar os processos de concessão de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS). O segundo teve o objetivo de aprimorar o mecanismo de concessão do auxílio-aluguel e o atendimento habitacional. 

Assinaram o terceiro Termo: a advogada Célia Regina Zapparolli, mediadora no Gabcon/TRF3; a juíza federal Ana Lúcia Iucker, coordenadora da Cecon/SP; a procuradora do Ministério Público do Trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira; a Prefeitura de São Paulo, representada pelos secretários de Ações e Desenvolvimento Social de São Paulo, Carlos Bezerra Junior e de Direitos Humanos, Sonia Francini Gaspar Marmo; além de representantes da Coordenação de Proteção Social Especial do município (CPSE) e do Centro de Apoio Pastoral do Imigrante (Cami). 

A assinatura ocorreu no dia 1º de abril, durante o evento “Trabalho Análogo a Escravo Doméstico Contemporâneo”, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

Na mediação estrutural, os acordos homologados correspondem a normas concretas, trazendo uma maior segurança, às pessoas resgatadas que precisam de acolhimento e efetividade. 

Termo do Acordo

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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