O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 26 de abril, o Webinário do Domicílio Judicial Eletrônico, direcionado a servidoras e servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário. O evento vai apresentar o sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital e explicar o funcionamento da ferramenta.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem?recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais e substitui o envio de cartas e oficiais de justiça.
De acordo com o calendário, as grandes e médias empresas terão até 30 de maio para se cadastrarem no sistema. Após esta data, o registro será feito de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
O Domicílio Judicial Eletrônico integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.
Serviço
Data: 26/04/2024 (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Público-alvo: Magistradas e magistrados, servidoras e servidores de órgãos do Poder Judiciário e público em geral.
Local: plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube
Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-domicilio-judicial-eletronico
Programação:
Horário | Pauta | Quem |
10h às 10h05 | Abertura | Dr. Dorotheo Barbosa, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0.
Julia Matravolgyi, gerente de projetos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) |
10h05 às 10h30 | Apresentação do Domicílio Judicial Eletrônico | Dr. Adriano Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto Domicílio. Luciana Freitas, gerente do Domicílio Judicial Eletrônico pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) |
10h30 às 11h | Perguntas e respostas | Perguntas dos participantes
Mediação: Programa Justiça 4.0 |
12h | Encerramento | Justiça 4.0 |
Informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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Email: acom@trf3.jus.br