iJuspLab foi o primeiro do Poder Judiciário no país e inspirou outros tribunais

Desde 1989, o Tribunal Regional Federal e a Justiça Federal da 3ª Região (TRF3 e JF3R) desenvolvem projetos de vanguarda no Poder Judiciário. Entre as iniciativas mais recentes, estão os laboratórios de inovação, sistemas premiados e a implantação do juiz das garantias.

Pioneiro, o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) foi instituído em 2017 e se tornou referência nacional como espaço destinado à cocriação de soluções para os desafios enfrentados por magistrados e servidores na prestação dos serviços. Na esteira do sucesso da iniciativa, surgiu em 2019 o Laboratório de Inovação do TRF3 (iLabTRF3). 

O iJuspLab foi inaugurado quatro anos antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituir oficialmente, em 2021, a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.

A inspiração para criação foi da juíza federal Luciana Ortiz, durante a realização de curso de mestrado.

“Tratava-se de uma nova forma de formular e implementar políticas públicas, na qual o uso de metodologias ágeis em laboratório de inovação permitia fazer uma imersão nos problemas, com o usuário no centro do serviço, e na busca de soluções criadas de forma colaborativa, com experimentação das soluções em ambiente que permite o erro e a correção de rumos antes de se colocar em prática o projeto”, disse.

Magistrados e servidores participam de oficina no iJuspLab (fotos: Acom/TRF3)

A iniciativa motivou outros tribunais a adotarem o mesmo caminho, difundindo uma cultura de inovação, modernização de métodos e técnicas para o desenvolvimento das atividades judiciais.

“O início deste século está marcado por grandes transformações na sociedade e na forma como são estabelecidas as relações entre o Estado e os cidadãos. De um lado, temos que pensar em novas maneiras de alcançar a população e prestar um serviço público de qualidade; de outro, enfrentar a complexidade de demandas em larga escala e refletir sobre novas maneiras de solucionar os conflitos”, pontuou a atual coordenadora do iJuspLab, juíza federal Raecler Baldresca.

Já o iLabTRF3 foi criado, em 2019, como resposta à necessidade institucional de promover e incentivar o desenvolvimento científico, bem como de atender princípios orientadores na Lei nº 10.973/04 (“Lei da Inovação”) e normas do CNJ.

“Trata-se de medida mais do que necessária em virtude das últimas transformações da sociedade como um todo, já que a internet e a digitalização dos processos exigem que o Estado apresente respostas mais céleres e inovadoras”, afirmou a coordenadora do iLabTRF3, desembargadora federal Renata Lotufo.

Os laboratórios na 3ª Região

Os laboratórios de inovação da 3ª Região recebem desafios complexos apresentados por diversos setores e reúnem magistrados, servidores, operadores do direito e outros atores da sociedade para repensarem os serviços com foco no usuário. 

Ao levar um desafio a uma oficina, uma equipe de laboratoristas voluntários guia o processo criativo, por meio da metodologia Design Thinking.  A técnica é centrada no usuário para criar soluções práticas, novos produtos, serviços, processos ou resolver problemas.

“Os laboratórios de inovação estão sendo essenciais para auxiliar magistrados e servidores públicos a enfrentarem os desafios, criando de forma colaborativa novas maneiras de compreender os problemas da atualidade e buscar soluções diferentes”, disse a juíza coordenadora do iJuspLab.

Raecler Baldresca citou exemplos do trabalho desenvolvido nos laboratórios como padronização de mandados judiciais em linguagem simples, análise de dados e construção de planos de ação, oficinas que definiram novos fluxos de trabalho em diversas áreas ou auxiliaram na organização de projetos como o Pop Rua Jud Sampa.

A desembargadora federal Renata Lotufo destacou que as oficinas trouxeram maior integração às unidades do Tribunal e efetiva participação de servidores e magistrados.

“Os laboratórios propiciam que todas as pessoas envolvidas em um determinado problema prático participem igualmente. A questão é analisada com profundidade e praticidade, buscando-se uma ou mais soluções viáveis. Em suma, tornou-se um importante meio de colaboração mútua, trazendo benefícios para todos os envolvidos: soluções maduras e pensadas conjuntamente com criatividade, viabilidade e transparência”, explicou.

   
Inauguração do iLabTRF3: os laboratórios da 3ª Região inspiraram outros no país

Projetos desenvolvidos e premiados 

Os laboratórios propiciaram a criação de projetos de sucesso que já são realidade. Prova disso é que, das seis boas práticas nacionais do Poder Judiciário eleitas pelo CNJ em 2021, cinco são da 3ª Região.

Uma delas o Sigma, ranqueamento de modelos de atos judiciais e administrativos a partir de informações identificadas nas peças processuais que ganhou o Prêmio Innovare em 2021, na categoria CNJ/Tecnologia.

O sistema facilita a produção de minutas, aumentando a produtividade e qualidade da prestação jurisdicional.  É gerenciado em parceria do Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial (NIIA) com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).

Por meio de buscas inteligentes realizadas com rapidez, o Sigma elimina tarefas repetitivas e fornece insumos qualificados para produção de minutas. O sistema é capaz de identificar o fundamento legal das peças, considerando o entendimento do magistrado sobre um determinado assunto.

Outro projeto relevante desenvolvido no iJuspLab foi o Programa e-Vara que, mesmo em época de pandemia, aprimorou o serviço das varas em Santos, onde foi inicialmente implantado. O objetivo foi repensar a estrutura organizacional da Justiça Federal em sintonia com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com os valores da nova gestão pública.

Como parte do programa e-Vara, foram criadas as Centrais de Processamento Judicial Eletrônico (CPEs), que contam com equipe de servidores responsável por realizar tarefas padronizadas, sem caráter decisório.

O modelo busca otimizar a força de trabalho, permitindo que magistrados e servidores realizem tarefas analíticas e de caráter decisório, enquanto a tecnologia faz o trabalho operacional e lógico, gerando maior celeridade processual. Hoje as CPEs estão localizadas nas subseções judiciárias de Campinas, Santos e São Paulo (Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo e Fórum Cível).

Outras práticas selecionadas pelo CNJ, com origem nos laboratórios de inovação da 3ª Região, foram a “Equipe de Gestão de Dados”, “Incubadora de Soluções Tecnológicas” e a implantação do “Sistema Predial”, todas em pleno funcionamento, com inúmeros benefícios à Administração. 

Outras premiações

Avanços tecnológicos, transparência, boas práticas de gestão e iniciativas de melhoria na prestação jurisdicional renderam ao TRF3 reconhecimento público por meio de inúmeras premiações.

Em 2009, o TRF3 foi agraciado com o Prêmio TI & Governo pela implementação do sistema de Execução Fiscal Virtual.

Em 2012, o Tribunal conquistou o primeiro lugar do Prêmio IDJus (Índice de Desempenho do Judiciário) entre os tribunais federais. Trata-se de um indicador sintético, inspirado no IDH das Nações Unidas, para medir o grau de desenvolvimento da Justiça a partir da medição de diferenças de produtividade e desempenho existentes entre segmentos do Poder Judiciário. 

A premiação “Conciliar é Legal”, do CNJ, foi outorgada sete vezes ao TRF, desde 2012, por iniciativas bem-sucedidas de estímulo à conciliação como alternativa à litigância. Em 2018, o Tribunal foi agraciado em quatro categorias.

Em 2016, o TRF3 ficou em primeiro lugar no diagnóstico de governança da Justiça Federal. No ano seguinte, o Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu o Prêmio Governança Judiciária ao Tribunal.

Por fim, o CNJ conferiu o título de tribunal federal mais transparente ao TRF3 duas vezes, em 2018 e 2023. Da Associação dos Juízes Federais do Brasil, recebeu o Prêmio Ajufe Boas Práticas de Gestão, em 2021. 

Juiz das garantias

O TRF3 foi a primeira Corte regional a regulamentar o juiz das garantias, a partir de 4 de março de 2024, por meio da Resolução CJF3R nº117/2024,  que alcança varas com competência criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O normativo discilpina o funcionamento do instituto criado pela Lei 13.964/2019 e ressalta as peculiaridades locais e a distância entre as sedes das subseções judiciárias, em especial na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Reunião na Presidência do TRF3 com comissão que elaborou estudo sobre adequações para regulamentação do juiz das garantias (Acom/TRF3)

Para o desembargador Nino Toldo, coordenador da comissão responsável pela implantação do instituto na 3ª Região, a implementação do juiz das garantias na 3ª Região evidencia o compromisso do Tribunal com o efetivo cumprimento das determinações da Lei nº 13.964/2019 e das orientações do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O TRF3, no uso de sua autonomia, e tendo os estudos que já vinha realizando a respeito, implantou pioneiramente o juiz das garantias, esperando, com isso, o aperfeiçoamento do sistema acusatório em nosso país”, esclareceu.
Assessoria de Comunicação Scial do TRF3    

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