Durante dois dias, houve homologação de 66 acordos e expedição R$ 328 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

A segunda edição do projeto “Caminho do Acordo”, realizada na aldeia indígena Taunay-Ipegue, no município de Aquidauana/MS, nos dias 20 e 21 de maio, resultou em 534 atendimentos, na expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no valor total de R$ 328.021,95, e na homologação de 66 acordos.

A ação itinerante mobilizou magistrados e servidores da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e integrantes de entidades parceiras, como a Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria-Geral Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para a busca de acordos sobre pedidos de aposentadoria rural por idade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, acompanhou os trabalhos e celebrou a iniciativa. “Os juízes não aguardam mais que as demandas venham até as instituições, mas buscam se aproximar da população jurisdicionada, sobretudo aos hipossuficientes”, afirmou.

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou a importância do projeto Caminho do Acordo (Fotos: Acom/TRF3)

O “Caminho do Acordo” foi instituído pelo TRF3, em parceria com a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e a DPU em Mato Grosso do Sul. O objetivo é buscar a solução consensual em demandas previdenciárias, levando o serviço a comunidades de difícil acesso, como indígenas, ribeirinhas e assentamentos rurais no estado.

A diretora da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli, observou que o atendimento itinerante é precedido de um minucioso trabalho preparatório, que inclui o deslocamento da carreta da Justiça Federal equipada para o atendimento remoto. “Diversas ações precisam ser feitas antes para que o projeto possa se desenvolver”, explicou.

Os juízes federais Monique Marchioli e Fernando Nardon durante a realização da segunda edição do projeto, na aldeia Ipegue

Coordenador da Central de Conciliação de Campo Grande/MS e um dos coordenadores do “Caminho do Acordo”, o juiz federal Fernando Nardon Nielsen destacou a agilidade da ação, que permite inovações para ampliar a capacidade de atendimento, a exemplo de um acordo coletivo realizado.

“Tínhamos muitas pessoas que queriam o salário-maternidade. Surgiu a proposta de acordo. Então, aglutinamos todas para tratar os processos de forma coletiva. Deu certo, conseguimos dar celeridade. É uma experiência exitosa que a gente traz desse projeto”, declarou.

O magistrado esclareceu que o “Caminho do Acordo” tem como objetivo solidificar o acesso à Justiça da população vulnerável de Mato Grosso do Sul. “Para isso, atuamos em duas frentes. A primeira, de orientação e concessão de benefícios para as situações já ocorridas. A segunda, de capacitação e orientação à população sobre os canais de acesso à Justiça para benefícios futuros, aliando atuação jurisdicional e educação de cidadania.”

O defensor público federal Silvio Grotto exaltou o sucesso da ação itinerante e defendeu a ampliação para todo o país. “Foi muito satisfatório. Em dois dias, conseguimos agilizar processos obtendo mais de 80% de acordo. Esse projeto é muito importante para essas comunidades, que estão longe dos grandes centros. O projeto deveria ser ampliado para se tornar nacional.”

Originário da aldeia Ipegue, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, esteve presente no local e afirmou que o “Caminho do Acordo” é “uma iniciativa louvável da Justiça Federal”. De acordo com ele, “é muito importante incluir os povos indígenas nessa rota da cidadania, levando acesso à Justiça diferenciado e respeitando a diversidade territorial, linguística e cultural”.

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta

O coordenador regional da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Elvis Terena, ressaltou a relevância da ação. “Esse projeto é de suma importância, porque supre a necessidade de inclusão da população indígena da região. Agradecemos às pessoas envolvidas.”

O indígena Ademir, cacique da aldeia Ipegue, lembrou que o atendimento itinerante evita que as pessoas se desloquem em busca da assistência judiciária na cidade. “A gente sabe que [o deslocamento] é sempre um gasto”, explicou. “Essa ação é motivo de muita alegria para a comunidade de sete aldeias da região”, acrescentou.

Os caciques das aldeias Bananal, Célio Fialho, e Colônia Nova, Oto Lara, também aplaudiram a iniciativa. “Aqui na região, somos mais de 10 mil indígenas. O projeto atende às principais demandas da comunidade, de concessão de auxílio-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão”, afirmou Célio Fialho. “Ficamos muito agradecidos, porque não temos acesso à Justiça”, disse Oto Lara.

Jurisdicionados

Adenirce obteve a aposentadoria por idade de um dia para o outro. “Vim aqui ontem. Peguei os meus papéis hoje. Estou feliz, porque realizei um sonho.” Ela comentou que, normalmente, a tramitação é lenta.

Doralice Pereira vinha trabalhando com reciclagem de lixo e também conquistou o direito à aposentadoria por idade. “Eu passei muita dificuldade, muito sofrimento. Até hoje trabalho. Agora, com isso aqui [a concessão do benefício], vou poder parar um pouco, porque trabalhar com reciclagem é muito pesado. Estou muito contente.”

Doralice foi aposentado por idade na força tarefa

Celiane Alfredo, contemplada com a concessão do auxílio-maternidade, afirmou que o atendimento foi “supermaravilhoso” e agradeceu a todos os participantes do evento.

Moradores de aldeias indígenas aguardam atendimento, próximos à carreta da Justiça 

Federal Itinerante

A primeira edição do Caminho do Acordo foi promovida nos dias 17 e 18 de abril, na aldeia indígena Bororó, em Dourados/MS.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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