TRF3 e JFMS iniciam atendimentos do Juizado Especial Federal Itinerante nas comunidades do Baixo Taquari em Mato Grosso do Sul

18 / junho / 2024

População ribeirinha do Pantanal sul-mato-grossense será atendida até o dia 21 de junho

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizaram, no dia 17 de junho, na Casa do Senhor Alexandre (Pelé), na comunidade Cedrinho, região de Corumbá/MS, a abertura das atividades de mais uma edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante.

No primeiro dia de atendimento, foram distribuídos 39 processos de concessão de benefícios e aposentadoria, com 33 acordos homologados; realizadas 38 audiências; 15 perícias médicas; 43 atendimentos da Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 20 da Defensoria Pública Estadual (DPE).

Abertura do JEF itinerante com magistrados, servidores da JF e entidades parceiras (Fotos: Acom/TRF3)

A iniciativa vai prestar serviços de cidadania às populações ribeirinhas do Baixo Taquari, localizadas no Pantanal sul-mato-grossense, até o dia 21 de junho. As equipes das instituições parceiras vão atender as comunidades de Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Cedro, Limão Verde, Colônia do Bracinho e Colônia São Domingos.

Coordenadora do povo das Águas, Elisama de Freitas, e o presidente Carlos Muta

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou que o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante no Baixo Taquari tem grande importância socioambiental, uma vez que a população local vive isolada devido à seca e o assoreamento do rio.

“Comunidades que viviam da pesca, hoje praticam agricultura de subsistência. É muito importante desenvolver um projeto para a região, com a experiência profissional e humanitária dos juízes, servidores e instituições parceiras”, afirmou.

Magistrados da JFMS e presidente Carlos Muta

Para a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, o projeto irá facilitar o acesso da população ribeirinha à Justiça Federal.

“As comunidades do Baixo Taquari encontram grandes dificuldades de acesso aos serviços públicos. A ação aproxima a população, sobretudo os hipossuficientes, do Poder Judiciário”, ressaltou.

A magistrada destacou, ainda, a complexa logística de levar a equipe de servidores da Justiça e de diversos órgãos até o local. “Foram 11 picapes e mais de 40 pessoas num trajeto de 12 horas entre Campo Grande e o Baixo Taquari, em quase 600 quilômetros de estrada, sendo mais de 200 em percurso de terra e areia”, relatou.

Onze picapes foram utilizadas na logística

O coordenador da incursão, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, agradeceu a colaboração de todos os servidores, magistrados e entidades parceiras envolvidas no projeto.

O procurador da República Onésio Soares Amaral, do Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia/MG, já participou de ações semelhantes em outras regiões e desta vez veio colaborar com o JEF Itinerante em MS.

“O MPF tem o papel de fiscal da lei e de zelar para a correta aplicação dos benefícios sociais e aposentadorias, com pareceres nessa importante iniciativa da Justiça Federal”, disse.

Também participaram da abertura do evento a juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz; o coordenador do projeto Prática Jurídica em Seguridade Social da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, professor Aurélio Tomaz da Silva Briltes; e a coordenadora do programa Povo das Águas, da Prefeitura de Corumbá/MS, Elisama de Freitas Cabalhero.

O projeto

O JEF Itinerante visa promover o acesso à Justiça Federal para populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas.

Triagem do JEF Itinerante

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União/MS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e Prefeitura Municipal de Corumbá (Povo das Águas).

Serviço

Juizado Especial Federal Itinerante Baixo Taquari - até 21 de junho

Comunidades: Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Colônia São Domingos e Casa Dona Regina (Noca)

Data: 18 de junho

Horário: das 9h às 15h

Local: Casa Dona Regina

Comunidades: Cedro e Limãozinho

Data: 19 de junho

Horário: das 9h às 15h

Local: Escola Nazaré

Colônia do Bracinho

Data: 20 de junho