Transparência e Prestação de contas
Acesso à Internet
Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista vão ganhar Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para facilitar o acesso a serviços judiciais
Os municípios de Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista têm algo em comum: não possuem unidades da Justiça. Essa situação obriga os cidadãos a se deslocarem para cidades vizinhas para acessar os serviços.
Uma iniciativa busca reverter essa realidade: o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinam na terça-feira (25/6), um acordo de cooperação técnica com as prefeituras dos quatro municípios para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A solenidade ocorre às 17h, na sede do TRT-15, que fica na Rua Barão de Jaguara, 901, em Campinas (SP).
O objetivo é promover a inclusão digital e o acesso à justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. Os PIDs vão permitir a participação em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.
O acordo está fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Os tribunais e as prefeituras se comprometem a viabilizar infraestrutura física e tecnológica, com a criação de uma sala com computadores e câmeras. Juízes dos tribunais atuarão, em cooperação, na implantação e coordenação dos PIDs.
Funcionamento
Os PIDs entram em operação nos quatro municípios no dia 1º de julho. Em Bom Sucesso de Itararé, funcionará na Rua Gregório Brizola, nº 70, Centro, Paço Municipal. O PID de Barra do Turvo está instalado na Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Anexo I, Centro. No município de Anhembi, o endereço é Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro (prefeitura). O PID de Campos Novos Paulista fica na Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro.
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Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
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