Cidades receberão PIDs a partir de 1º de julho

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram, em 25 de junho, acordo de cooperação técnica com as prefeituras paulistas de Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, assinou o acordo (Foto: TRT-15)

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão digital e o acesso à Justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. A operação terá início em 1º de julho. Os pontos vão permitir a participação em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.

A solenidade ocorreu na sede do TRT-15, em Campinas/SP, e contou com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta.

O magistrado celebrou a assinatura do acordo entre as quatro cortes paulistas e destacou que a ação concretiza o compromisso de ampliação dos serviços judiciários.

“É um desafio prestar jurisdição em tempo de novos direitos e aspirações, próprios do mundo globalizado. Estamos utilizando a ciência e a tecnologia para alcançar aqueles que ainda não têm pleno acesso ao Judiciário”, enfatizou.

O acordo está fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado.

Os tribunais e as prefeituras se comprometeram a viabilizar infraestrutura física e tecnológica, com a criação de uma sala com computadores e câmeras. Juízes dos tribunais atuarão, em cooperação, na implantação e coordenação dos PIDs.

Solenidade de assinatura do acordo ocorreu no TRT-15, em Campinas/SP

Justiça acessível

Os municípios de Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista não possuem unidades da Justiça. Com a implantação dos PIDs, os moradores não precisarão ir a cidades vizinhas para obterem atendimento.

Os pontos irão funcionar nos seguintes endereços:

Bom Sucesso de Itararé
Rua Gregório Brizola, nº 70, Centro, Paço Municipal

Barra do Turvo
Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Anexo I, Centro

Anhembi
Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro (prefeitura)

Campos Novos Paulista
Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do TRE-SP e do TRT-15

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