Objetivo foi conhecer área de conflito e obter dados para tentativa de solução consensual

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 23 de julho, visita técnica a dois imóveis ocupados irregularmente por mais de 20 famílias, no bairro Água Branca, zona oeste da capital paulista. O local é objeto de ação de reintegração de posse movida pela União.

A visita foi realizada pelo desembargador federal Marcelo Vieira (coordenador), pelo juiz federal Ewerton Teixeira Bueno (designado para o caso) e por servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e servidores do TRF3 durante a visita técnica (Fotos: Comissão Fundiária)

O objetivo foi conhecer a área e obter dados para tentativa de solução consensual em ação movida pela União, proprietária do local ocupado irregularmente.

O espaço abrigava uma repartição pública estadual e havia sido devolvido a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que estava formalizando nova destinação dos imóveis para uma unidade de saúde.

Imóveis estão localizados na zona oeste da capital paulista

No entanto, foi constatado esbulho possessório e perda da posse de forma ilegal.

A SPU tentou uma negociação com os ocupantes. Em março de 2023, houve uma reunião com representantes dos moradores. O resultado foi infrutífero e a União acionou o Judiciário.

Ocupantes do local e participantes da visita técnica

A ação

No mês de julho de 2023, a Justiça Federal determinou a expedição de mandado de constatação, para o cadastramento e identificação do perfil socioeconômico dos ocupantes da área.

O resultado apontou que o imóvel é antigo e abandonado, com salas e banheiros precários, fiação aparente e foi ocupado por famílias carentes, que se acomodaram em 32 salas. 

Visita foi realizada em 23 de julho

Na sequência, foram realizadas duas audiências de conciliação que trataram de elaboração de lista familiar de ocupantes e apresentação de cadastro para orientação sobre benefícios sociais.

Em novembro, o processo foi encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que atua como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas.

Reintegração/Manutenção de Posse 5019001-88.2023.4.03.6100

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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