A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 3 de setembro, visita técnica a um prédio ocupado irregularmente por cerca de 300 pessoas, na Praça da República, zona central da capital paulista. O imóvel é objeto de ação de reintegração de posse movida pela União. 

O desembargador federal Marcelo Vieira (coordenador da Comissão), a juíza federal Denise Aparecida Avelar (designada para o processo) e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) participaram dos trabalhos. 

 
Equipe do TRF3 que participou da visita técnica em 3 de setembro (Fotos: Comissão Fundiária) 

A visita teve a finalidade de verificar a situação do local e reunir informações para uma tentativa de conciliação.  A União é proprietária do prédio e acionou o Judiciário em virtude da ocupação irregular. 

O espaço esteve sob uso e guarda da Justiça Federal em São Paulo até junho de 2023. Após essa data, o imóvel voltou à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e foi declarado de interesse para habitação social, no Programa Minha Casa Minha Vida. 

 
Desembargador federal Marcelo Vieira, coordenador da comissão, durante a visita  

No entanto, em julho de 2023, o prédio foi objeto de esbulho possessório pelos ocupantes. Eles conseguiram entrar no edifício, após serrarem três barras de metal do portão lateral.  

A SPU solicitou apoio das autoridades policiais para que o imóvel fosse desocupado, bem como da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo para cadastramento social das famílias, mas não houve devolução voluntária.   

 
Local reúne cerca de 300 pessoas, predominantemente angolanas

Processo 

O processo de reintegração de posse foi encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que atua como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas.   

No auto de constatação, realizado em novembro de 2023, foi documentado que o imóvel estava ocupado por cerca de 300 pessoas, predominantemente angolanas, instaladas em quartos adaptados das antigas salas e em cômodos feitos com divisórias de chapas de madeira.  

As unidades são compostas por camas, colchões, prateleiras, aparelhos de televisão, rádios, máquinas de lavar e fogões com botijões de gás. Cada andar dispõe de dois banheiros para uso coletivo.     

O sistema elétrico foi adaptado e estendido por fiação aparente para levar energia aos quartos.  

Segundo o documento, o edifício recebe serviços de água e de energia elétrica. Os ocupantes arcam com as despesas necessárias ao atendimento das necessidades básicas, contas, manutenção do elevador e limpeza.  

As partes comuns do edifício encontram-se limpas, sem lixo ou entulho. No andar térreo há uma igreja. 

Reintegração/Manutenção de Posse 5026109-71.2023.4.03.6100 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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