União reivindica a posse do imóvel para destiná-lo ao programa “Minha Casa, Minha Vida” 

No dia 6 de novembro, ocorreu uma audiência de conciliação, designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, em processo sobre ocupação irregular de prédio pertencente à União, localizado na Praça da República, centro de São Paulo/SP.  

O ente federal ajuizou ação cível com a finalidade de recuperar a posse do imóvel para destiná-lo à moradia pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Mais de 150 famílias, na maioria estrangeiros, ocupam o edifício.  

A audiência ocorreu no Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon-TRF3) e contou com  a participação: do coordenador da Comissão, desembargador federal Marcelo Vieira; da juíza federal Denise Aparecida Avelar, designada para atuar no processo; da procuradora da República Lisiane Cristina Braecher; dos representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Eric Nitsch Mazzo e Denis Selymes; do representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) Carlos Ailton Junior; e do advogado da União, Marco Antônio Perez. 

 
Audiência sobre a ocupação no prédio da União localizado na Praça da República 

Propostas 

Entre as propostas apresentadas, ficou decidido que a Superintendência da Caixa Econômica Federal será consultada sobre a possibilidade de ampliação do prazo para entrega do imóvel à entidade selecionada para executar o projeto habitacional. Na manhã do dia 14, uma equipe da entidade e da Caixa deverá fazer vistoria do prédio. 

Paralelamente, haverá a identificação dos moradores da ocupação, indicando crianças, idosos e pessoas em tratamento de saúde, e a inscrição de todos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caberá à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informar datas de comparecimento de uma van para o cadastramento.  

O desembargador federal Marcelo Vieira propôs o encaminhamento em direção à conciliação, ainda que parcial, uma vez que o prédio se encontra em situação insalubre e de periculosidade, apresentando risco de acidentes. 

Segundo a juíza federal designada para atuar no processo, Denise Aparecida Avelar, há cerca de 300 pessoas ocupando o prédio da União na Praça da República. “O objetivo é para que haja uma resolução de forma pacífica, ouvidas todas as partes. Trata-se de uma questão de política pública”, disse.     

A comissão espera contar com o apoio das instituições públicas para o acolhimento aos residentes no edifício, que deverá se tornar residência de pessoas já inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida. 

Também participaram da audiência por videoconferência Josicleide Barbosa de Souza, da ONG Missão da Paz; Genilson Carvalho e Orlando Moura, representantes dos moradores; Núria Margarit Carbassa, da Coordenação de Políticas para Imigrantes; Beatriz Gaiotto Alves, do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio; Maurício Morais Tonin, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Armando Lopes Leal Junior, da Comissão Fundiária da Prefeitura Municipal; Francisco Martins Júnior, Katia Beatriz laurett Pereira e André Luiz Martins dos Santos, da Secretaria Municipal de Habitação; João Moura, Mizael e Manoel, da Associação Social de Moradia para Todos; Fabiana Borin, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; e Gutemberg Sousa da Silva, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.   

Audiência reuniu representantes da Comissão Fundiária, federais, municipais, MPF e AGU e ONG 

Processo  

O processo de reintegração de posse foi encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que atua como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas.    

O espaço esteve sob uso e guarda da Justiça Federal em São Paulo até junho de 2023. Após essa data, o imóvel voltou à SPU e foi declarado de interesse para habitação social, no Programa Minha Casa Minha Vida. 

No entanto, em julho de 2023, o prédio foi objeto de esbulho possessório pelos ocupantes. A SPU solicitou apoio das autoridades policiais para que o imóvel fosse desocupado, bem como da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo para cadastramento social das famílias, mas não houve devolução voluntária.    

No auto de constatação, realizado em novembro de 2023, foi documentado que o imóvel estava ocupado por cerca de 300 pessoas, predominantemente angolanas, instaladas em quartos adaptados das antigas salas e em cômodos feitos com divisórias de chapas de madeira.   

Em setembro de 2024, a comissão fundiária realizou visita técnica na ocupação com a finalidade de verificar a situação do local e reunir informações para uma tentativa de conciliação. 

Reintegração/Manutenção de posse 5026109-71.2023.4.03.6100 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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