Presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, abriu o evento em São Paulo/SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) participa, nos dias 25 e 26 de novembro, do “I Encontro Nacional Pop Rua Jud”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorre em São Paulo/SP e conta com 450 inscritos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu os trabalhos no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP).

Mesa de abertura do encontro (Foto: Acom/TRF3)

“Este é um evento que lida com uma das questões mais complexas que enfrentamos no Brasil. Hoje, pelas estatísticas, existem cerca de 300 mil pessoas em situação de rua. O problema é grave e crescente, mas ainda é administrável. Portanto, temos imensa preocupação de cuidar desse assunto”, pontuou o magistrado.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida, esteve presente no evento.

“Nós fazemos a jurisdição e o trabalho social pelo Pop Rua Jud. São áreas diferentes, mas próximas das necessidades da sociedade carente”, ressaltou.  

A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades foi instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021.

Uma das diretrizes do normativo é assegurar amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, contribuir para superação das barreiras decorrentes das vulnerabilidades econômica e social e da situação de precariedade ou ausência habitacional.

Solenidade de abertura ocorreu no salão nobre da FADUSP

“No evento, pretendemos discutir a implementação, avanços e boas práticas que os tribunais estão desenvolvendo pelo país, com foco no atendimento humanizado”, explicou o coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto.

O encontro é voltado a juízes, servidores, membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia e sociedade civil organizada, como movimentos e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população.

Na parte da tarde foram realizadas oficinas sobre seis eixos temáticos

“A Resolução 425/2021 prevê o desenvolvimento de ações por meio de redes interinstitucionais. Esse encontro é momento de troca e construção dessa nova política judiciária”, ponderou a coordenadora executiva do I Encontro Nacional Pop Rua Jud, juíza federal Luciana Ortiz Zanoni.

Os representantes do movimento nacional da população de rua Anderson Lopes Miranda e Darcy da Silva Costa mencionaram a importância do trabalho desenvolvido pelo Judiciário.

“Essas iniciativas tiram a rua da invisibilidade”, enfatizou Anderson Lopes Miranda.  

Ainda participaram da mesa de abertura a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, e o diretor da FADUSP, Celso Fernandes Campilongo.

Grupo de teatro do Cisarte-Rua

Primeiro Dia

Durante a abertura, integrantes do grupo de teatro do Cisarte-Rua encenaram uma peça, e jovens imigrantes da República Democrática do Congo fizeram uma apresentação musical. Além disso, houve a exposição dos dados da política judiciária Pop Rua Jud.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, proferiu a aula magna do evento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976/DF, do qual é relator. Ele lembrou que a decisão, tomada há um ano e meio, estabelece que gestores estaduais e municipais atendam as demandas da população em situação de rua.  

O magistrado também apontou os desafios e a necessidade de que o Estado entenda os reais motivos que impedem a superação da situação atual.

Apresentação de jovens imigrantes da República Democrática do Congo

No período da tarde, na FADUSP e na Escola Superior do Ministério Público, foram realizadas oficinas sobre os eixos: cidadania; aspectos criminais e processuais; violência estrutural; gestão e governança; saúde mental e uso de álcool e drogas; moradia adequada e empregabilidade.

O evento prossegue hoje, 26 de novembro.

Com informações do CNJ
Assesoria de Comunicação Social do TRF3

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