Autoridades vão se desculpar publicamente aos familiares em março de 2025

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 3 de dezembro, pedido de desculpas formulado pela União aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo/SP.

As desculpas serão formalizadas em ato público, em 24 de março de 2025, “Dia da Memória, pela Verdade e pela Justiça”, no Cemitério Dom Bosco. O evento deverá contar com a presença de autoridades federais, como a ministra de Estado dos Direitos Humanos, estaduais, municipais, familiares e será aberto à sociedade. O pedido de desculpas também será veiculado no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em formato de banner fixo, além das redes sociais e divulgação à imprensa.

O acordo foi homologado pelo juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, designado conciliador na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, para a identificação de desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar, enterrados em valas do cemitério paulistano junto a pessoas indigentes e desconhecidas. Cabe ao Gabcon/TRF3 acompanhar o cumprimento, pela União, das determinações dos acordos de cooperação elaborados na ação.

O pedido de desculpas reconhece os avanços no processo de identificação dos remanescentes ósseos, desde 2014, como fruto do trabalho conduzido pela equipe multidisciplinar pericial do Grupo de Trabalho Perus (GTP), da atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério Público Federal (MPF), do Gabcon/TRF3 e do MDHC e, sobretudo, do trabalho incansável das famílias, ao longo do tempo. 

Desde 1991, já foram identificadas ossadas de cinco desaparecidos políticos que representam prova material de graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes de segurança do Estado brasileiro.

A audiência de conciliação, realizada, no dia 3 de dezembro, por videoconferência, reuniu familiares dos desaparecidos políticos, representantes do MPF, da Advocacia Geral da União (AGU), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Prefeitura de São Paulo, da SP Parcerias, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), MDHC e CEMDP.

Histórico

Criada entre os anos de 1975 e 1976, a vala no Cemitério Dom Bosco, conhecido como “Cemitério Perus”, foi descoberta em 1990. Durante anos, o material circulou por várias instituições sem que fosse estabelecido um trabalho global de análise.

Em 2009, o MPF ajuizou uma ação civil pública para a identificação de possíveis desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar, enterrados nas valas. No curso do processo, já foram realizadas aproximadamente sessenta audiências.

O Gabcon/TRF3 mediou o acordo que elaborou um plano prevendo a higienização, a análise bioantropológica e a retirada de amostras para sequenciamento genético dos indivíduos que apresentassem perfil aproximado aos dos 42 desaparecidos políticos.

Em 2014, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp (CAAF/Unifesp) assumiu a incumbência pela identificação das ossadas e recebeu 1.049 caixas com remanescentes ósseos, após um acordo de cooperação técnica firmado entre a União, a Prefeitura de São Paulo e a Unifesp. As responsabilidades pela manutenção e pelo funcionamento do centro foi compartilhada entre o MDHC, o Ministério da Educação e a Universidade.

Até o momento, foram identificados os restos mortais de: Dênis Casemiro - em 1991; Frederico Eduardo Mayr - em 1992; Flávio Carvalho Molina - em 2005; Dimas Antônio Casemiro - em 2018 e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira - em 2018.

Em 2024, o MDHC assinou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF/Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania da Prefeitura de São Paulo, com financiamento pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para a contratação de equipe pericial e a retomada dos trabalhos. O acordo celebrado pela Justiça Federal contempla a integralidade do trabalho de identificação das ossadas encontradas no “Cemitério de Perus”.