Mapeamento foi concluído após audiências realizadas pelo Gabcon 

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) finalizou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a realização de georreferenciamento da Floresta Nacional do Capão Bonito (FNCB), localizada no estado de São Paulo. 

O mapeamento foi concluído após tratativas realizadas pelo Gabcon. A decisão foi proferida pelo coordenador da unidade, desembargador federal Hélio Nogueira. 

Conforme o processo, em 2016, o MPF ajuizou uma ação contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solicitando a elaboração do Plano de Manejo, documento técnico que estabelece o zoneamento de uma unidade de conservação e as normas que devem regular o uso da área e dos recursos naturais. 

O Ministério Público também pediu o georreferenciamento da FNCB, levantamento topográfico que define forma, dimensão e localização geográfica da localidade. 

Após sentença da 1ª Vara Federal de Itapeva/SP ter julgado o pedido improcedente, o MPF recorreu ao TRF3.  

No curso da ação, foi constatada a conclusão do Plano de Manejo e a publicação no Diário Oficial da União. 

Conciliação 

Em janeiro de 2024, os autos foram remetidos ao Gabcon, uma vez que a área foi consolidada como unidade de conservação. 

Após audiências e negociações entre as partes, o georreferenciamento foi inserido no cronograma de atividades da Coordenação de Consolidação de Limites (CCOL). 

No mês de novembro de 2024, o mapeamento da área foi concluído. O ICMBio anexou ao processo memorial descritivo correspondente às Glebas I e II. 

“Considerando que os pedidos formulados na inicial foram integralmente atendidos, reconhece-se a perda de objeto da presente ação civil pública”, decidiu o desembargador federal Hélio Nogueira. 

Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a ação foi extinta com a resolução do mérito. 

Floresta Nacional de Capão Bonito 

De acordo com o ICMBio, a FNCB localiza-se no estado de São Paulo e abrange parte das cidades de Capão Bonito e Buri.  

Com área de 4.236,76 hectares, está inserida nos domínios dos biomas Mata Atlântica e Cerrado. É uma unidade de conservação instituída pelo poder público federal. 

Apelação Cível 0000868-10.2016.4.03.6139 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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