Apresentação contou com a participação de juíza federal, procurador federal e advogada

O primeiro painel do congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada”, que começou hoje, 10 de abril, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), trouxe como tema “A Instrução Concentrada”.

No início do evento, foi exibido um vídeo com o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, sobre o Direito Previdenciário e a importância da capacitação dos magistrados.

Mesa do primeiro painel do Congresso realizado no TRF3

As desembargadoras federais Consuelo Yoshida, coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região; e Marisa Santos, diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag); compuseram a mesa.

Consuelo Yoshida coordenou o painel. A magistrada relatou a experiência do uso da Instrução Concentrada pela Justiça Federal da 3ª Região (JF3R).

O procurador federal Leonardo Monteiro Xexéo lembrou da implementação da ferramenta na 3ª Região.

Ele destacou que o procedimento propiciou a criação de um canal de diálogo entre as partes, o fortalecimento da advocacia, o aumento do número de conciliações e a efetividade da política pública.

Na sequência, a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes fez uma reflexão sobre os desafios da Instrução Concentrada. Dentre eles, apontou a uniformização do procedimento no país.

A magistrada, que atua no Juizado Especial Federal de Dourados/MS, explicou que a utilização do mecanismo proporcionou redução do acervo e do tempo de tramitação dos processos. “É uma ferramenta poderosa que se insere na justiça multiportas”, pontuou.

Na última apresentação, a advogada Adriane Bramante, representante a Ordem dos Advogados do Brasil - Secional São Paulo (OAB/SP), enfatizou a importância da expansão da Instrução Concentrada.

"A justiça que chega tarde não é justiça e a ferramenta contribui para amenizar a questão”, observou.

Adriane Bramante também ressaltou a realização de campanhas de divulgação do procedimento (por meio de e-book, webinar, lives) como forma de facilitar o entendimento aos advogados.

Congresso

O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e da Emag, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O congresso, que prossegue amanhã (11), é uma oportunidade de magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e operadores do Direito debaterem soluções inovadoras para tornar os processos previdenciários menos burocráticos e mais acessíveis, especialmente para segurados em situação de vulnerabilidade.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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