Ministros do STJ trataram do tema recursos repetitivos e sua importância no sistema previdenciário

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, encerrou, no dia 11 de abril, o congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada”. O último dia do evento contou com a conferência “O julgamento de recursos repetitivos do STJ e sua importância no sistema previdenciário”, conduzida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento teve duração de dois dias e reuniu magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e operadores do Direito na busca de soluções inovadoras para tornar os processos previdenciários menos burocráticos e mais acessíveis.

Presidente do TRF3 e autoridades encerram o evento (Fotos: Acom/TRF3)

“A Justiça Federal da 3ª Região hoje é inovação. Por meio de nossos centros de inteligência, temos uma grande capacidade de criação para o aprimoramento da atividade jurisdicional. A instrução concentrada previdenciária é o começo de um grande movimento”, disse o presidente do TRF3.

Ao encerrar o congresso, Carlos Muta lançou um desafio. “Temos uma enorme responsabilidade de fazer com que a instrução concentrada em processos previdenciários dê certo, para que no futuro ela possa ser aplicada em outros tipos de ações. Vamos trabalhar densamente em cada região, cada vara e tribunal para enriquecer ainda mais esse instrumento”, frisou.

A diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, destacou que as instituições estão aprimorando a comunicação entre elas.

“Estamos nos comunicando melhor, interagindo com outras instituições e, assim, podemos receber contribuições como essa do evento sobre a instrução concentrada”, ressaltou.

Na ocasião, a juíza federal em auxílio da Corregedoria-Geral, Vânila Cardoso André de Moraes, anunciou a criação do observatório da instrução concentrada, que será coordenado pela desembargadora Marisa Santos.

“Por meio deste observatório vamos buscar o aprimoramento e manter o trabalho de união e colaboração para o funcionamento da Justiça. Precisamos de novos caminhos para termos resultados diferentes”, disse.

Magistrados, procuradores, defensores públicos e advogados prestigiaram o congresso

Compuseram a mesa de encerramento, além do presidente do TRF3, os ministros Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina do STJ; a juíza federal Vânila Moraes; o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Johonsom di Salvo; a diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos; e o juiz federal em auxílio da Corregedoria-Geral Otávio Henrique Martins Port.

Exposição das oficinas

À tarde, foi apresentado um resumo dos debates ocorridos nas três oficinas do dia anterior, abordando questões sobre a aplicação da instrução concentrada pelos tribunais.

“Construímos a oficina numa linha questionadora que pudesse gerar uma contribuição ao final do evento. Buscamos descobrir o que é valioso e os pontos que precisam ser aprimorados”, disse o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida.

Conferência de encerramento

Os ministros do STJ, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina, encerraram o congresso com a conferência “O julgamento de recursos repetitivos do STJ e sua importância no sistema previdenciário”.

Em sua exposição, o ministro Sérgio Kukina destacou o desafio dos recursos repetitivos e seu impacto no direito previdenciário.

“Falar deste tema significa tocar em um campo sensível. Há uma preocupação vinda do Tribunal de Contas da União de que a pirâmide etária está se invertendo. Hoje os maiores de 60 anos estão em ascensão”, disse.

Ministro Sérgio Kukina

O ministro destacou que são quase dois milhões de pleitos aguardando resposta no Instituto do Seguro Social (INSS).

“Em 2023, o STJ levou a cabo a primeira jornada sobre direito da seguridade social e aprovamos 53 enunciados importantes. O recurso repetitivo nasceu em 2008, e o STJ já conta com mais de 1.300 temas afetados”, relatou.

Por fim, destacou o entusiasmo com os trabalhos dos centros de inteligência e do projeto de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o Pop Rua Jud.

O ministro Paulo Sérgio Domingues também elogiou o projeto e ressaltou o impacto causado nos juízes recém-empossados que participaram da ação.

“Ver a realidade dos mais necessitados e dos idosos que buscam a justiça é muito importante para a carreira.”

Ministro Paulo Sérgio Domingues

O magistrado destacou os temas previdenciários 1.307, 1.291, 1.157, 1.162 e 1.124, que estão na 1ª Seção aguardando julgamento, e os julgados 1.117, 1.188, 1.115, 1.090, que podem auxiliar e dar nortes interpretativos.

Sobre a instrução concentrada, o ministro ressaltou que o evento foi uma oportunidade para suscitar questões que ainda precisam debatidas, como, por exemplo, o conflito de competência que pode ser observado somente depois que o laudo pericial foi concluído.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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