Desembargadora federal Inês Virgínia está presente como juíza de enlace representante da Justiça Federal da 3ª Região

Acontece, de 19 a 22 de maio, em Singapura, o 4º Encontro Global da Rede Internacional de Juízes da Haia, organizado pela Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH) e pelo Tribunal de Justiça de Família daquela cidade-estado. 

O evento conta com a presença da desembargadora federal Inês Virginia, juíza de enlace representante da Justiça Federal da 3ª Região; e dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Calmon, coordenador no Brasil da Rede Internacional de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia, e Theophilo Antônio Miguel Filho, juiz de enlace representante da Justiça Federal da 2ª Região. 

Desembargadora federal Inês Virginia (Fotos: arquivo pessoal) 

No último dia do encontro (22), Inês Virginia, Guilherme Calmon, Theophilo Miguel e demais membros da HCCH participarão de uma mesa redonda judicial, no Supremo Tribunal de Singapura, reunindo juízes de direito de família dos estados-membros da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), composta por 10 países: Tailândia, Filipinas, Malásia, Singapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Myanmar, Laos e Camboja. 

Convenção da Haia e juiz de enlace

O Brasil é signatário da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de menores e tem como objetivo proteger a criança subtraída ilicitamente do local da residência habitual, por um dos seus genitores e, consequentemente, resolver questões sobre guarda e direito de visitas.  

Inês Virginia (segunda a partir da esquerda) Guilherme Calmon (terceiro) e Theophilo Miguel (quinto) 

O acordo estabelece um sistema de cooperação jurídica internacional de forma a garantir um procedimento célere.   

O juiz de enlace é o magistrado responsável pela conexão entre dois juízes de países diferentes. Ele tem a função de mediar a comunicação e obter informações relevantes em prol do interesse das vítimas. 

Sua atuação visa tornar mais ágil a tramitação dos atos judiciais relativos ao tratado e facilitar a cooperação internacional na aplicação da convenção. No caso do Brasil, a nomeação é feita pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Juízes de enlace no 4º Encontro Global da Rede Internacional de Juízes da Haia 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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