Sugestões podem ser enviadas até 22 de outubro 

O ingresso de uma juíza negra na magistratura, a instalação de placas solares nos tribunais e a instalação de um ponto de inclusão digital na Ilha de Marajó são exemplos de iniciativas que demonstram o compromisso dos tribunais brasileiros com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Para aprimorar essa atuação no próximo ciclo, de 2027 a 2032, os macrodesafios que orientam a estratégia estão em consulta pública. Isso significa que toda cidadã e todo cidadão podem opinar sobre o grau de importância dos enunciados propostos. 

Os interessados devem acessar o formulário da consulta pública, disponível no site do CNJ, e avaliar cada um dos 13 itens indicados. Entre as alterações previstas para o ciclo 2027 - 2032 está a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”. O objetivo é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o enfrentamento à desinformação, garantindo à sociedade informações confiáveis e precisas. 

Também há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como o “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que passa a incluir “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a alteração destaca os direitos humanos reconhecidos internacionalmente. 

Informação confiável 

Os macrodesafios são os temas prioritários que orientam as ações dos tribunais e dos conselhos de justiça ao longo dos próximos seis anos. Eles são definidos com a participação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, composta por representantes de todos os tribunais e conselhos. 

Para garantir que as diretrizes estratégicas reflitam as necessidades da sociedade e dos integrantes do sistema de justiça, é fundamental que a população participe e envie sugestões por meio do formulário até 22 de outubro. 

Quem quiser contribuir deve identificar seu perfil entre as opções disponíveis: cidadã ou cidadão; advocacia; magistratura; Ministério Público; servidor do Poder Judiciário; defensoria pública; ou acadêmico/pesquisador. Para cada um dos 13 macrodesafios propostos para o novo ciclo, os participantes devem avaliar a importância do tema para o Poder Judiciário, selecionando uma das seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância e não sei opinar. Há também campos para sugerir outras prioridades não listadas. 

As contribuições serão analisadas pelo Comitê Gestor. A aprovação final da Estratégia Nacional para os próximos seis anos será realizada com a participação dos presidentes de todos os tribunais, durante a 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC). 

Acesse o formulário e participe da consulta pública 

Com informações do CNJ 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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