Ação de esforço concentrado do Poder Judiciário incentiva a resolução consensual de conflitos 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), iniciam na segunda-feira, 3 de novembro, a XX Semana Nacional da Conciliação. A abertura em São Paulo será às 11h, na sede do TJSP, na Praça da Sé, s/n, com a participação dos presidentes do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, e do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação representa um esforço concentrado do Poder Judiciário para incentivar a resolução consensual de conflitos.  

Até 7 de novembro, a Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, irá realizar 2.420 audiências, de forma virtual ou presencial. 

Na capital paulista, as sessões presenciais serão realizadas no TRF3, localizado na Avenida Paulista, 1.842. Os atendimentos na Grande São Paulo, no interior paulista e no estado sul-mato-grossense ocorrerão nas sedes das Centrais de Conciliação (Cecons) e da Central Regional de Conciliação (Cercon).  

Abertura dos trabalhos no TRF3 

No TRF3, o presidente, Carlos Muta, fará a abertura dos trabalhos, às 13h, no 25º andar do edifício-sede, com a presença de representantes de instituições federais.  

Na ocasião, será celebrada a nova política da Caixa Econômica Federal (Caixa), que permitirá o parcelamento das propostas referentes às dívidas da carteira comercial. 

Audiências 

Durante os cinco dias do evento, estão previstas audiências sobre temas como direito previdenciário, danos morais, expurgos inflacionários, contratos bancários, recuperação de crédito, vícios de construção, carteira comercial, execução e monitória da Caixa. Também ocorrerão sessões sobre demandas que envolvem anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Odontologia e acordos de não persecução penal. 

O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do TRF3 irá homologar acordos de poupança e promoverá audiências sobre remanescentes ósseos do Cemitério de Perus; implantação de UTIs neonatais em hospitais públicos da região de Campinas/SP; concessão de visto de reunião familiar a parentes de adolescentes afegãos que estão no Brasil; e direitos indígenas das comunidades Yvy Katu e Tekoa Arandu. 

Além disso, haverá uma oficina com representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério Público Federal e do Município de Ubatuba/SP para tratar do Projeto Orla - metodologia de planejamento integrado de gestão de praias amparada no Decreto Federal nº 5.300/2004.    

As Cecons e Cercon prestarão atendimento direto à população, fornecendo informações sobre direitos, deveres e prestação de serviços públicos. Também irá orientar sobre locais que oferecem assistência jurídica gratuita, ampliando o acesso à Justiça para os cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos processuais. 

Na XIX Semana Nacional da Conciliação, a JF3R homologou 2.137 acordos, movimentando R$ 284,6 milhões. 

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região 

As Centrais de Conciliação atuam de forma permanente, atendendo cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos. 

Na página do Gabcon na internet, é possível encontrar informações e solicitar audiência por meio do link Quero Conciliar. 

Os interessados que não conseguirem participar da XX Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para inclusão em futuras pautas. 

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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