A Justiça Federal da 3ª Região realizou 2.240 audiências e homologou 2.094 acordos, que correspondem a R$ 36.582.057,66, na XX Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7 de novembro.

As audiências foram promovidas pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) e pelas Centrais de Conciliação de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Do total de acordos homologados, 73,45% foram de demandas que envolviam a Caixa Econômica Federal; 21,3% relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social; 2,44% à União e Fazenda Nacional; 1,48% sobre questões relativas a conselhos de classe; e 1,05% ao Ministério Público Federal.

Nos cinco dias, houve audiências sobre temas como direito previdenciário, danos morais, expurgos inflacionários, contratos bancários, recuperação de crédito, vícios de construção, carteira comercial, execução e monitória da Caixa. Também ocorreram sessões sobre demandas que envolviam anuidades de conselhos de classes e acordos de não persecução penal.

O Gabcon homologou 58 acordos de poupança, dentre outros, totalizando um valor de R$ 3.050.484,04. Também promoveu audiências sobre temas de grande relevância social, como remanescentes ósseos do Cemitério de Perus, implantação de UTIs neonatais em Campinas, sequestro internacional de menores e direitos indígenas das comunidades Yvy Katu e Tekoa Arandu.

Além disso, houve oficina com representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério Público Federal e do Município de Ubatuba/SP, para tratar do Projeto Orla, metodologia de planejamento integrado de gestão de praias amparada no Decreto Federal nº 5.300/2004.

Cecon-SP

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) celebrou 447 acordos e movimentou R$ 6,2 milhões durante a XX Edição da Semana Nacional da Conciliação, em audiências realizadas de forma presencial e on-line.

Durante o evento, conciliadores atuaram na resolução consensual de conflitos em processos envolvendo a Caixa, entidades de classe e expurgos inflacionários.

A Cecon/SP também realizou audiências em pautas das subseções judiciárias das cidades paulistas de Assis, Andradina, Avaré, Barretos, Lins e Tupã.

Entre as ações inovadoras, a Caixa implementou a renegociação de financiamentos imobiliários com mutuários que haviam perdido a propriedade, por meio da reabertura do contrato. Também foi oferecida política de parcelamento para dívidas da carteira comercial.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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