Documento apresenta melhorias organizacionais e de gestão 

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região (GACO) divulgou o balanço do biênio 2024/2025 com ações realizadas pelo órgão durante o período.  

O levantamento está dividido em cinco tópicos: Melhorias organizacionais; Melhorias na gestão do acervo processual; Melhorias nas relações interinstitucionais; Melhorias nas sessões de julgamento; e Integração tecnológica e inovação. 

Em relação às “Melhorias organizacionais”, houve a atualização do manual de padronização dos JEFs da 3ª Região; a publicação de nova edição do manual das Turmas Recursais dos JEFs, revista, atualizada e ampliada; a melhoria da estrutura dos Gabinetes das Turmas Recursais (TRs), com ampliação do quadro de colaboradores    para três servidores por gabinete.  

Também ocorreu a implantação de boletim informativo interno para divulgação célere da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização (TNU); a revisão geral dos modelos de documentos das TRs para padronização, após implantação do editor Badon no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe); e a melhoria do fluxo de designação de juízes suplentes nas TRs, com utilização da figura do “Juiz Convocado” no PJe.  

No tópico “Melhorias na gestão do acervo processual”, foi efetivado o Projeto FGTS (ADI 5090), com uso da taxa referencial como critério de correção monetária dos depósitos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); o projeto-piloto para ampliação do procedimento de Instrução Concentrada nos processos de aposentadoria por tempo de contribuição; a capacitação de magistrados e servidores em ferramentas de gestão de acervo; o apoio aos gabinetes no cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ênfase em ações relativas a expurgos inflacionários; e a criação de fluxo para remessa direta às centrais de conciliação (Cecons) dos processos de expurgos inflacionários com proposta de acordo.  

Foram realizados, ainda, o aperfeiçoamento da comunicação entre magistrados e servidores responsáveis por minutas de admissibilidade; a implantação de etiquetas públicas para identificação célere do órgão competente para exame prévio de admissibilidade; o encaminhamento mensal de dados estatísticos agregados das TRs para divulgação pública e de relatórios de processos convertidos para diligência e conciliação aos JEFs; além da adoção de expedientes para controle da cobrança de mandados e cartas precatórias com atraso.  

Em “Melhorias nas relações interinstitucionais”, ocorreu a institucionalização do Fórum de Atualização Permanente dos JEFs (FAP/JEF) como espaço de diálogo entre magistradas e magistrados dos JEFs, Varas Previdenciárias com JEFs adjuntos (JEVAs) e TRs da 3ª Região; a coordenação de cinco reuniões do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 3ª Região (FIP-3R); e a realização de eventos de integração interna e externa, como a Semana Nacional dos Juizados I (2024) e II (2025); Encontros de Diretores II (2024) e III (2025). 

No parâmetro “Melhorias nas sessões de julgamento, houve a implantação do Plenário Virtual”, em observância à Resolução CNJ nº 591/2024; a adequação das sessões presenciais à Resolução CNJ nº 645/2025, com padronização de fluxos relacionados à gravação das sessões; e a padronização das proclamações de julgamento. 

No quesito “Integração tecnológica e inovação”, ocorreu a implantação do Tópico-Síntese 2.0 (integração PREVJUD), conforme Resolução CNJ nº 595/2024; e a implementação de painel de gestão processual (dashboard) integrado ao PJe, com interface interativa para visualização de dados e execução de ações diretas.  

Estrutura e composição  

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região é composta pelas desembargadoras federais Consuelo Yoshida (coordenadora dos JEFs da 3ª Região) e Leila Paiva (coordenadora adjunta).   

O bom desempenho da gestão do biênio 2024/2025 envolve a participação de magistrados e servidores na execução das atividades, especialmente da Diretorias do Foro da Seções Judiciárias de São Paulo (SJSP) e Mato Grosso do Sul (SJMS), dos JEFs e TRs.   

Em São Paulo, a direção do Foro da SJSP é exercida pelos juízes federais Paulo Cesar Conrado (diretor), Isadora Segalla (vice-diretora da capital) e Silvia Melo da Matta (vice-diretora do Interior).  

Já a coordenação das TRs da SJSP está a cargo dos juízes federais Caio Moyses de Lima (coordenador) e Ângela Cristina Monteiro (coordenadora adjunta). A gestão do JEF de São Paulo é das juízas federais Gisele Bueno da Cruz de Lima (presidente) e Ivana Barba Pacheco (vice-presidente).  

Em Mato Grosso do Sul, a direção do Foro da SJMS é exercida pelos juízes federais Monique Marchioli Leite (diretora) e Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini (vice-diretor).  

A coordenação das TRs da SJMS está a cargo dos juízes federais juízes federais Raquel Domingues do Amaral (coordenadora) e Fernando Nardon Nielsen (coordenador adjunto). 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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