Presidente do TRF3 presidiu a reunião. Documentos têm como foco a gestão de precedentes.  

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Johonsom di Salvo, presidiu, no dia 13 de abril, reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) que aprovou cinco notas técnicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. O encontro ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. 

Os documentos, elaborados pelos centros locais de inteligência e pelo grupo operacional do CIn, têm como foco a prevenção de conflitos, o monitoramento de demandas e a gestão de precedentes. 

O presidente do TRF3 destacou a relevância do encontro para o fortalecimento da atuação estratégica do Centro. “O objetivo desta reunião é analisar as notas técnicas com vistas ao enfrentamento da litigiosidade e à qualificação do acesso ao Judiciário”, afirmou.  

O magistrado ressaltou, ainda, o papel colaborativo dos relatores na construção das conclusões submetidas ao Colegiado. 

Durante o encontro, o vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do CIn, ministro Luis Felipe Salomão, exaltou a importância e a evolução do Centro de Inteligência no contexto atual do Judiciário.  

“A atuação do Centro representa um avanço significativo, sobretudo na prevenção de conflitos e na construção de soluções estruturais. Trata-se de um trabalho colaborativo que tem contribuído para a qualificação dos precedentes e para o aprimoramento da atuação judicial em diferentes instâncias”, declarou. 

Também participaram da reunião a coordenadora do CIn, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. 

Notas técnicas 

Uma das notas técnicas aprovadas foi a do Centro Local de Inteligência de São Paulo (CLISP) que tratou de requisitos, procedimentos e limites da cessão de créditos inscritos em precatórios na Justiça Federal. O documento foi relatado pelo juiz federal Fernando Caldas Bivar Neto do TRF3. 

Também foram apreciadas as seguintes notas técnicas: racionalização do acesso ao Judiciário nas lides privadas, desprivatização do processo civil e requalificação do interesse de agir pelos tribunais superiores; uso da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) no Judiciário; enquadramento de candidatos pretos e pardos como cotistas em concursos e seleções públicas; e fluxo de gerenciamento de precedentes em Direito Internacional, com enfoque no controle de convencionalidade. Veja aqui maiores detalhes.   

Lançamento de publicação 

Ao final da reunião, integrantes do grupo prestigiaram o lançamento do livro “Notas Técnicas e Ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal: estratégias de prevenção de conflitos, monitoramento e gestão de demandas e precedentes”, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) no auditório externo do CJF. A obra reúne contribuições voltadas ao fortalecimento institucional e à disseminação de boas práticas no âmbito da Justiça Federal. 

Com informações do CJF. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:    

TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin      
JFSP: Instagram e Facebook     
JFMS: Instagram e Facebook