Evento promoveu comparações e debates relacionados ao tema 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 14 de abril, o curso “Devido Processo Legal e Direitos Fundamentais na Constituição Italiana: Uma Visão Constitucional Contemporânea”, voltado a magistrados, servidores e público em geral.  

A atividade teve como objetivo promover reflexões teóricas e práticas acerca do devido processo legal e da tutela dos direitos fundamentais, a partir de uma abordagem comparada entre os ordenamentos jurídico brasileiro e italiano. 

A direção do evento e a condução dos trabalhos ficaram a cargo do diretor da Emag, desembargador federal Nelton dos Santos, que destacou a relevância do debate acadêmico-institucional como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. 

Curso sobre o devido processo legal e direitos fundamentais italianos na Emag (Fotos: Acom/TRF3) 

A mesa contou com as presenças do presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), João Grandino Rodas, e do coordenador do curso, desembargador federal José Marcos Lunardelli, que enfatizou a importância do tema. 

“São assuntos que dialogam com a nossa realidade, em especial neste momento histórico em que é necessário reafirmar o papel do devido processo legal e dos direitos fundamentais”, afirmou. 

O professor de Direito Penal da Universidade de Bolonha (Unibo), Nicola Mazzacuva  ministrou a palestra do curso “Bens Constitucionais Merecedores de Proteção Criminal”. O expositor abordou o princípio da ofensividade, os fundamentos do Direito Penal Contemporâneo e a noção de bem jurídico significativo, destacando os limites da intervenção penal e a necessidade de compatibilização entre repressão criminal e proteção dos direitos fundamentais. 

Curso reuniu magistrados, servidores e público em geral 

Na sequência, o professor titular de Direito Constitucional e diretor da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha, Luca Mezzetti, tratou sobre “O devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais”. Em sua exposição, contextualizou a formação da ordem constitucional italiana do pós-guerra e ressaltou o direito a um julgamento justo, que assegura o contraditório e a ampla defesa, como instrumento de contenção do poder estatal. 

“A Constituição italiana de 1948 nasce na primeira etapa de consolidação da democracia, após um período autocrático entre as duas guerras mundiais, e consagra um sistema robusto de garantias fundamentais”, sintetizou. 

O evento foi realizado por meio de uma parceria institucional entre a Emag, o Cedes e a Unibo, reforçando o intercâmbio acadêmico internacional e o compromisso com o debate qualificado sobre temas centrais do constitucionalismo contemporâneo. 

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